O Sindilegis manifesta repúdio diante da tentativa do Governo em transferir para o servidor público a conta da má gestão e da corrupção. Ao invés de intensificar a fiscalização contra sonegadores e cobrar os devedores, o Governo decidiu que a melhor solução é congelar o reajuste salarial dos servidores públicos e retirar direitos já adquiridos.
Em relação ao anúncio de congelamento do reajuste salarial para 2019, embora inicialmente atinja apenas algumas carreiras do Executivo, o Sindilegis vai dialogar com os presidentes das três Casas a fim de impedir uma reedição das leis referentes ao tema.
O Sindicato também repudia a decisão do Governo em aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que incidirá sobre o montante de remuneração que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 5.531,31.
Durante as audiências da CPI da Previdência tem ficado claro que o atual problema da Seguridade Social, muito distante de ser o servidor público, está relacionado aos devedores que, na atual legislação, seguem isentos por não seguirem os seus deveres.
O Sindilegis tem cobrado do Governo a intensificação da fiscalização e da atuação em cobrar dos que devem à Seguridade. Além disso, na visão do Sindicato e de muitas outras entidades, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deveria ser extinta. Essas sim seriam soluções eficazes e justas.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, afirma que o servidor materializa o Estado. Um Estado sí é forte se houver a valorização do servidor. E agindo dessa maneira, o Governo também está desprezando o cidadão.
