Petrus garante empenho da equipe jurídica do Sindilegis nas demandas dos servidores do Senado

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Para atender às demandas dos
servidores, o Sindilegis possui uma estrutura específica voltada para cuidar
dos pleitos jurídicos e administrativos. Com o intuito de dar celeridade às
ações judiciais, os advogados do Sindicato têm reforçado o contato periídico
com os juízes responsáveis pelos processos.

Embora haja um esforço
concentrado da equipe, é incerto prever uma data de resolução das ações, mas
temos trabalhado muito nesse sentido. A equipe jurídica está alinhada e fizemos
um levantamento atual das principais demandas e o que poderíamos fazer em prol
da resolução de cada uma delas, afirma o diretor jurídico do Sindilegis, Ely
Maranhão, que completa: é importante destacar que há possibilidades de êxito
nas demandas abaixo listadas.ÌâåÊ

Veja abaixo os últimos andamentos
dos processos direcionados aos servidores do Senado Federal:

Progressão funcional dos servidores do Prodasen

Sob o nº
0092576-41.2014.4.01.3400, a ação foi ajuizada na 9Ìâå» Vara Federal em dezembro
de 2014 contra a União. A ação está conclusa para sentença e busca o
reconhecimento do direito à percepção retroativa dos valores correspondentes às
parcelas concedidas administrativamente aos servidores da Secretaria de
Tecnologia da Informação (Prodasen), do Senado Federal, referentes às progressões
dos padrões 1, 2 e 3.

Para saber mais, acesse:
https://portal.trf1.jus.br/sjdf/

Insalubridade

Com o objetivo de converter o
tempo de serviço especial em tempo de serviço comum, aplicando do fator de
conversão (1,4; 1.2), foi impetrado o processo nº 0054802-11.2013.4.01.3400.
Atualmente, o processo está concluso para sentença e o Sindilegis já procurou
dar celeridade junto ao juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8Ìâå» Vara
Federal.ÌâåÊ

Para saber mais, acesse:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00548021120134013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

Processo da VPI – Vantagem Pecuniária Individual

Um dos principais processos
acompanhados pelo Sindilegis em favor dos filiados do Senado trata da Vantagem
Pecuniária Individual (VPI). Sob o número 0034841-16.2015.4.01.3400, na 21Ìâå»
Vara Federal, tenta reconhecer o direito dos substituídos à revisão geral do
índice de 13,23%, com todos os reflexos legais.

ÌâåÊ

Atualmente o processo se encontra
interposto recurso pela parte autora, e é tratado pelo escritírio Ibaneis
Rocha, que também já providenciou a tentativa de celeridade por meio de
tratativas com o juiz Rolando Vlacir Spanholo.

Para saber mais, acesse:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00348411620154013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

Gratificação de Desempenho (GD)

Está concluso para sentença, com
a juíza Daniele Maranhão da 5Ìâå» Vara Federal, o Mandado de Segurança Coletivo nº
81916-22.2013.4.01.3400, que visa obrigar o Senado Federal a implementação
integral da gratificação de desempenho (GD) aos servidores ativos e aposentados
da Casa nos termos da Lei 12.300/2010 e Resolução SF 69/2012.

O processo deve ter efeitos
retroativos a janeiro de 2013. A ação foi impetrada pelo Sindilegis em 19 de
dezembro de 2013.

Para saber mais, acesse:

http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=819162220134013400&secao=DF&pg=1&enviar=Pesquisar

Horas extras no Senado Federal

Existem 46 processos que tratam
do pagamento de horas extras do período de 16/04/2003 até 16/03/2009, com
andamentos diferentes (conclusos para sentença ou para designação de relatírio
e voto; ou aguardam expedição de mandado). São 46 grupos com 10 pessoas cada.

Para esclarecer dívidas e saber
sobre o andamento de outros processos movidos pelos advogados do Sindilegis,
entre em contato com a Consulegis: (61) 3246-2400.

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