O Projeto de Lei nº 1107/2023, que prevê o pagamento de indenização por tempo de serviço a servidores comissionados do Senado Federal, teve novo avanço em sua tramitação. O parecer do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), foi protocolado nesta segunda-feira (3), com voto favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do texto.
A matéria foi incluída na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta semana, como item 5 da reunião deliberativa prevista para quarta-feira, dia 5 de novembro, às 10h30. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de sua apreciação final.
O Sindilegis acompanha de perto cada movimento da tramitação e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores comissionados. “A aprovação deste projeto é fundamental para garantir o reconhecimento e a valorização dos servidores comissionados, que desempenham papel essencial no funcionamento do Legislativo. O Sindilegis continuará vigilante e empenhado para que essa conquista se concretize”, destacou o diretor de Comissionados do Sindilegis, Narciso Mori Jr.