O Sindilegis segue vigilante e atuante na defesa do Projeto de Lei 1107/2023, conhecido como PL dos Comissionados do Senado, que cria uma indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados da Casa.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deve realizar sessão nesta quarta-feira (12), às 9h, no Plenário 4, para votar as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Há expectativa de que o PL 1107/2023 também seja apreciado na mesma reunião.
O relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposta. Se aprovado pela CFT, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com a possibilidade de avanço do projeto, o Sindilegis mantém articulação política intensa, dialogando de forma constante com as assessorias do relator e da CFT para garantir a aprovação integral do texto. O diretor de comissionados, Narciso Mori Jr., destaca que a medida representa um passo importante na valorização dos servidores comissionados, que desempenham papel essencial no funcionamento do Senado Federal. “Estamos acompanhando de perto cada movimento e trabalhando para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação do PL 1107/2023. É uma questão de justiça e reconhecimento ao trabalho dos servidores comissionados”, reforça.
O Sindilegis também atua para garantir o avanço do PL 1544/2024, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que prevê o pagamento de indenização aos servidores que ocupam exclusivamente cargos em comissão na Câmara dos Deputados quando forem exonerados. O projeto atualmente está na Câmara, aguardando despacho por parte do presidente da Casa, deputado Hugo Motta.