O Projeto de Lei nº 1107/2023, mais conhecido como PL dos Comissionados do Senado, avança mais uma etapa em sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta cria uma indenização pecuniária por tempo de serviço para os servidores comissionados do Senado Federal.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou parecer favorável, manifestando-se pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Com a apresentação do parecer, o PL está apto a ser deliberado pelo colegiado.
A CCJC tem reunião marcada para esta quarta-feira, dia 17, a partir das 10h, no Plenário 2, e o projeto já consta na pauta de votação. A expectativa é de que a matéria seja analisada pelos parlamentares durante a sessão. Esta é a última fase de apreciação do projeto; caso aprovado, ele vai à sanção presidencial.
O Sindilegis acompanhará a reunião para monitorar a tramitação e atuar em defesa da aprovação do projeto, que representa um avanço importante para os servidores comissionados do Senado Federal.
