O Plenário aprovou, em primeiro turno, por unanimidade (369 votos), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
O texto foi negociado pelos partidos com o governo, que queria evitar a interpretação da possibilidade de se pagar retroatividade, conforme redação do substitutivo da comissão especial para a PEC 170/12, que iria inicialmente a voto. O Sindilegis, juntamente com os parceiros, como o Instituto Mosap, tem acompanhado de perto a tramitação da proposta e está promovendo articulações para que ela tenha um desfecho positivo para os servidores.
Os parlamentares comemoraram a aprovação. Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a aprovação da PEC faz justiça aos servidores que enfrentam a dificuldade de uma aposentadoria precoce, por acidente, doença, ou circunstâncias que são sem vontade. “E quero agradecer o apoio da presidente Dilma, que atendeu ao nosso apelo e apoiou a PEC”, disse Fontana.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) alertou, porém, para o fato de que o texto votado pelos deputados e elaborado pelo governo não é a solução definitiva para a questão. “É um avanço, mas não é o ideal, o melhor seria que o próprio texto já dissesse que a aposentadoria seria integral, mas assim remete a uma lei e não sabemos o que pode acontecer”, disse.
Defesa do acordo
Já a deputada Jandira Feghali defendeu o texto aprovado. “Não podemos reduzir a conquista do acordo que tivemos hoje, com a unanimidade dos deputados e o apoio do governo”, disse. Para ela, cabe aos deputados trabalharem para garantir essa conquista na regulamentação da PEC.
A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da PEC, agradeceu o apoio dos parlamentares e disse que vão ficar mais tranquilos os aposentados que precisam essa conquista. “Nós não encerraríamos nosso mandato sem a votação da PEC 170, e foi uma justiça com esses servidores”, disse.
Andreia Zito também agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que marcou a votação do segundo turno da PEC na próxima semana, juntamente com outras propostas de emenda à Constituição.
PEC 170/2012 – da Sra. Andreia Zito – que “dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal”. Explicação: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
RESULTADO:
Ìø‰Û_å¤ Discussão em primeiro turno.
Ìø‰Û_å¤ Encerrada a discussão.
Ìø‰Û_å¤ Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014, apensada.
Ìø‰Û_å¤ Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
Ìø‰Û_å¤ Aprovado o Requerimento de destaque de preferência.
Ìø‰Û_å¤ Votação em primeiro turno.
Ìø‰Û_å¤ Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada. Sim: 369; total: 369.
Ìø‰Û_å¤ Em consequência, fica prejudicada a Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, principal.
Ìø‰Û_å¤ Prejudicado o Destaque para votação da expressão “que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003”, constante do artigo 2º do Substitutivo adotado à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
Ìø‰Û_å¤ A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.
Informações: Agência Câmara
