O Sindilegis segue mobilizado para assegurar a manutenção da isenção de IBS e CBS para entidades fechadas de previdência complementar e planos de saúde na modalidade autogestão, conquistas importantes alcançadas na versão final aprovada do PLP nº 68/2024. Hoje pela manhã (16), o presidente do Sindilegis Alison Souza participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Marcos Rogerio de Souza, para tratar do tema.
Segundo Alison, o encontro abordou o veto sugerido por algumas áreas do governo aos artigos do PLP que garantem a isenção tributária. “Conseguimos a informação de que o presidente Lula não vetará esses artigos em que obtivemos vitória no Congresso Nacional. Essa é uma grande vitória para nós, servidores”, afirmou o presidente do Sindilegis.
Segundo Alison, a tributação sobre essas entidades, que operam sem fins lucrativos, acarretaria aumento significativo nos custos dos planos de saúde, como o SIS e o Pró-Saúde, além de uma redução de até 12% nos valores das aposentadorias e pensões. Mais cedo, o Sindilegis também publicou uma nota oficial, em conjunto com a Frente Parlamentar Servir Brasil e outras entidades, reforçando os argumentos pela manutenção da isenção.
Alison Souza estará presente na solenidade de sanção do PLP nº 68/2024, que ocorrerá hoje no Palácio do Planalto, representando os servidores e reforçando a importância dessa mobilização coletiva que protege os direitos de milhões de trabalhadores do serviço público e suas famílias.
