O presidente da FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil – Amauri Perusso, esteve no Sindilegis, na última quarta-feira (26), para articular algumas campanhas conjuntas em prol da transparência e do controle externo. Perusso foi recebido pelo presidente do Sindicato, Nilton Paixão.
Entre as principais ações em comum, FENASTC e Sindilegis buscam defender e valorizar os servidores dos Tribunais de Contas como agentes indispensáveis na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e na melhoria da prestação de serviços à sociedade.
Outra campanha em voga são as indicações para vagas de ministros do TCU e conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. A FENASTC intitulou a ação como “Ministros e Conselheiros cidadãos”.
Em outubro e novembro deste ano, dois ministros da Corte de Contas completarão 70 anos e terão aposentadoria compulsória: José Jorge e Valmir Campelo. Qualquer cidadão pode se candidatar às vagas, desde que tenham condutas morais e éticas de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal.
“O povo pode e deve se candidatar para ocupar esses cargos. O processo de escolha deve ser popular e transparente e as indicações não deveriam se subscrever a parlamentares, que têm interesses políticos”, comentou o presidente da Federação.
O afastamento de conselheiros envolvidos com corrupção também faz parte das ações. Um exemplo foi a mobilização “Fora, Lamoglia”, que afastou o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Domingos Lamoglia, por ter sido envolvido em escândalos de corrupção. Uma Ação Popular foi proposta pela FENASTC, juntamente com 38 personalidades e entidades, que pede o ressarcimento aos cofres públicos de 1,2 milhão de reais referente ao período em que esteve afastado de suas funções recebendo salário. Essa campanha também se estende a outros estados com situações semelhantes ao Lamoglia.
A FENASTC existe há 21 anos e possui 32 entidades filiadas, entre elas o Sindilegis, o que engloba cerca de 70 mil servidores de todo o país.
