Em assembleia convocada pelo Sindicato, impactos da reforma administrativa são amplamente discutidos com servidores
Nesta quinta-feira (15), servidores, trabalhadores da iniciativa privada e o deputado Professor Israel (PV-DF) se uniram ao Sindilegis, por meio de assembleia geral extraordinária, para tratar dos impactos da Reforma Administrativa no serviço público e aos servidores, caso a PEC 32/20 seja aprovada.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, realizou uma apresentação minuciosa para apresentar a PEC 32 e seus impactos ao Brasil e aos servidores públicos. A proposta, que altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros, traz mudanças em relação à contratação, à remuneração e ao desligamento de pessoal, afetando profundamente o futuro do setor público e de novos servidores.
“O que prevalece na política brasileira não são os argumentos técnicos. Os parlamentares fazem de conta que nos ouvem, fazem de conta que estão dando atenção aos nossos pleitos, fazem de conta que levam em consideração nossos argumentos, mas a verdade é que não levam coisa nenhuma. O que precisamos no Brasil hoje é um movimento social, de base. Precisamos fazer a população se envolver, os filiados, as entidades, as associações, precisamos nos organizar e dizer que país nós queremos”, analisou Souza.
Estabilidade em xeque – Um dos pontos mais preocupantes refere-se à estabilidade no serviço público; caso aprovada, a PEC 32 definirá que apenas servidores de carreiras típicas de Estado terão direito à estabilidade. Servidores das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado. Em relação à remuneração, a proposta prevê que uma futura lei complementar será responsável pelos critérios básicos para definição dos salários, prevendo normas subsidiárias nos entes federativos.
No encontro, foi apresentada aos filiados a atuação do Sindicato em relação à proposta que prevê mudanças na forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos. “O que nos choca é em um contexto como este que vivemos, em plena pandemia, com os níveis de pobreza e desemprego crescendo cada dia mais e com o Brasil chorando seus mortos, o Governo empreender tanta energia para atacar os servidores, a grande maioria estando na linha de frente amparando as pessoas com a prestação de serviços públicos. O primeiro passo foi a reforma previdenciária, depois a PEC 186 e, agora, a PEC 32, para fechar um verdadeiro pacote de maldades contra o servidor”, finalizou o presidente do Sindilegis.
Líder da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público – Servir Brasil, o deputado Professor Israel explicou que a mobilização nacional protagonizada pelas entidades tem surtido efeito e que prova disso é a instalação da CPI da Pandemia, instalada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia da Covid-19. “Com o advento da CPI, o Brasil vai começar a prestar atenção no que de fato precisa: nas milhares de mortes, na crise hospitalar e na necessidade de se dar o efetivo apoio aos servidores públicos, porque enquanto o mundo faz esse reconhecimento, o Brasil vai na contramão e abandona esses servidores”.
Esclarecimentos quanto à lei do consignado – A assembleia também esclareceu as dúvidas em relação à Lei nº 14.131/21, que faculta aos bancos a suspensão das parcelas de empréstimo consignado por até 120 dias e a extensão de mais 5% de margem.
Devido à intensa procura não só de servidores, mas de trabalhadores das mais diversas áreas de todo o País, a diretora interinstitucional do Sindilegis, Fátima Mosqueira, esclareceu que, para aqueles interessados, é necessário entrar em contato com o gerente de seu respectivo banco para verificar se a instituição irá aderir ou não à suspensão dos empréstimos.
Apesar da pressão de várias entidades sindicais e de aposentados e pensionistas, o art. 4° da Lei n° 14.131, de 30 de março de 2021 não prevê uma regra que obrigue os bancos a suspenderem a referida cobrança, bem como deixa como facultativa a opção pelo tomador do empréstimo.
Para rever a apresentação sobre a PEC 32 clique aqui. Já para assistir à reprise da assembleia extraordinária é só clicar aqui.
