Considerando a tramitação das propostas que tratam do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019, PEC 8/2025 e PL 1.838/2026), a Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou, em 29 de abril de 2026, orientação que estabelece a jornada de trabalho em escala 5×2 para trabalhadores terceirizados vinculados a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
A medida busca alinhar a Câmara dos Deputados ao padrão adotado pelo Governo Federal e consolida a Casa como referência em gestão pública. A orientação reconhece que a jornada de 40 h semanais em escala 5×2 representa um instrumento de governança capaz de equilibrar eficiência administrativa, produtividade e preservação da saúde física e mental, além do bem-estar dos trabalhadores.
A íntegra do documento pode ser acessada clicando aqui ou pelo link: https://sindilegis.org/3Ra4MOV
O Sindilegis parabeniza a Primeira-Secretaria, na pessoa do deputado Carlos Veras, pela iniciativa. No ano em que celebra seus 200 anos, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, se destaca com uma decisão que fortalece seu papel como referência para a Administração Pública.