O Sindilegis tem atuado em diversas frentes no interesse dos Auditores, Auxiliares e Técnicos do Tribunal de Contas da União. Acompanhe o andamento das principais demandas:
– Resolução da pendência dos QUINTOS: processo do Sindilegis está prestes a transitar em julgado, e a incorporação do direito é iminente;
– Adicional de Localidade: a regulamentação dessa vantagem (chamada de Adicional de Penosidade pela Lei 8.112/90, e também de Adicional de Fronteira, por alguns) visa incentivar a permanência de servidores em locais com dificuldade de fixação de quadros de pessoal. Serão contempladas todas as Regionais do Norte (exceto Tocantins), além de Mato Grosso. A Administração da Casa tem demonstrado que poderá implantar o adicional no segundo semestre, sem previsão exata quanto ao mês.
– Processo da APL/GAL: O processo nº 2009.34.00.040177-3, que trata de ação civil pública impetrada pelo MP para que o TCU se abstenha de prosseguir com o pagamento garantido pelo Acórdão 314/2006, está concluso para sentença, após solução de diversos incidentes processuais. O Sindilegis solicitou agilidade para a juíza, de modo que a possibilidade de retomada dos pagamentos por parte do TCU está bem próxima.
