A discussão sobre o processo legislativo foi tema de mais uma palestra promovida pelo Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Treinamento da Câmara dos Deputados (CEFOR). Na manhã desta terça-feira (13), o palestrante André Corrêa de Sá Carneiro dialogou sobre os resultados das aulas de campo realizadas pelos alunos e servidores que participaram do evento.
A palestra foi transformada em um diálogo logo no início. Anterior ao encontro, foram criados vários grupos de socialização que tramitaram pela Câmara para a aquisição de conhecimento prático. “Cada grupo passou o que aprendeu e o que conheceu nos diversos setores da Câmara. A nossa ideia aqui é conversar sobre as dúvidas surgidas das visitas de vocês”, disse.
Os assuntos foram divididos por eixos temáticos escolhidos para cada grupo. Liderança de Governo, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria-geral da Mesa, Departamento de Comissões, Coordenação de Comissões Temporárias, Oposição (DEM) e E-Democracia foram setores determinados para cada equipe. A palestra perdurou por mais de duas horas.
Entenda sobre o tema
O processo legislativo, segundo o palestrante, pode ser entendido como um conjunto de atos preordenados (iniciativa, emenda, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação), praticados pelos órgãos competentes, cujo objetivo é criar normas do Direito. A doutrina atual apresenta alguns princípios gerais que regem o processo de criação de leis e que lhe dão características.
“Mas, afinal, o que são princípios?”. Princípios são precisamente a síntese dos valores mais relevantes de um determinado sistema jurídico. No caso do processo legislativo, os princípios são verdadeiros alicerces para a elaboração das normas jurídicas e servem de esteio para a interpretação e integração das normas constitucionais e regimentais que o disciplinam.
Esses princípios, entretanto, tratam do aspecto dinâmico do processo legislativo, chamado procedimento legislativo, no qual ocorrem as fases de elaboração da norma jurídica.
De acordo com o teórico José Afonso da Silva, os mais importantes princípios do processo legislativo são:
a) o da publicidade;
b) o da oralidade;
c) o da separação da discussão e votação;
d) o da unidade da legislatura;
e) o do exame prévio dos projetos por comissões parlamentares.
