Aos 28 anos, ele demonstra que a pouca idade é irrelevante diante de todo o empenho, experiência e entusiasmo. Tido pela atual equipe como alguém “inteligente, mas também muito acessível”, Medeiros enfatizou a importância da colaboração entre os colegas, os órgãos de fiscalização e controle, além da utilização da criatividade e da economicidade na reestruturação econômica do País.
O senhor assumiu recentemente o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCU. Sua experiência desde a posse tem sido muito diferente da sua expectativa sobre o trabalho do MP?
Sempre há novidades e surpresas. Eu já trazia conhecimento da atuação do Ministério Público, então tinha ideia do tipo de serviço desenvolvido aqui. Por conhecer a jurisprudência do Tribunal, tinha ciência também da forma de atuação do Ministério Público, mas na prática sempre é diferente. Entendo que minhas expectativas foram muito bem atendidas. Pude perceber que tudo o que se diz do Tribunal em relação à estrutura, pessoal, assessoramento e qualidade do corpo técnico é, de fato, real.
No atual cenário do País, qual a importância da atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União?
A atual circunstância do País acaba destacando a importância tanto da atuação do TCU como do Ministério Público em tutela do interesse público no âmbito do processo de contas, já que a finanças públicas estão em evidência. As contas públicas passaram por um período de deterioração, em que ficou mais evidente a importância da observância das regras constitucionais que disciplinam a matéria.
Os casos de corrupção que visualizamos hoje em dia apontam, também, para a importância do trabalho realizado pelo Tribunal. O TCU tem uma visão técnica importante a respeito das artimanhas e de desvio nas licitações, que se mostraram um grande ralo para esse tipo de corrupção e esquemas de propina. Então, a atuação do Tribunal ganha relevo com o atual contexto e, de igual modo, o olhar jurídico-constitucional do MP, por meio do qual esta instituição contribui no âmbito do controle.
Você é qualificado pela sua equipe como alguém muito inteligente, mas ao mesmo tempo humilde e acessível. Quais os princípios e valores de vida que você considera fundamentais?
Primeiramente agradeço a menção da equipe. Entendo que humildade é um valor relevante, pois ninguém sabe demais que não possa aprender. Ninguém é melhor que o outro, as situações de chefia e cargo são circunstanciais, mas eu não poderia me tornar uma pessoa menos acessível ou achar que não deveria aprender com a minha equipe e as pessoas que me rodeiam. Na verdade penso o contrário. E esse é um valor que vem da criação mesmo.
Acredito, também, no trabalho árduo, na dedicação àquilo que se faz, em dedicar-se a fazer a diferença e contribuir da melhor forma possível, deixando o lugar-comum. Pelo cargo que estou investido não posso vir aqui fazer o meu mínimo. Preciso fazer valer a posição e a remuneração que é paga com dinheiro público, demonstrando que assim como eu me sobressaí num concurso, preciso também me destacar nas minhas atividades do dia a dia.
Você entende sua juventude como uma injeção de ânimo e inovação nos quadros funcionais do Ministério Público junto ao TCU?
A grande vantagem da minha juventude é o tempo que tenho para me dedicar ao aprendizado e aperfeiçoamento, que com certeza irão reverter-se em favor do meu serviço. Considero que o ânimo é muito mais da pessoa ou do momento de vida do que da idade. Na circunstância que me encontro, até com todas essas novidades, o ânimo é desmedido. A empolgação, a vontade de fazer mais é grande, mas não imputaria tanto à juventude. São circunstâncias de vida, você pode ter esse ânimo em outras fases.
A sua experiência como Procurador em outros estados (Acre, Mato Grosso e Goiás) pode ser considerada um ganho na execução das suas tarefas hoje no Ministério Público de Contas?
A Procuradoria nos estados me permitiu fazer um trabalho jurídico muito associado à Gestão Administrativa, ao Direito Público e ao funcionamento da Administração. Do ponto de vista das carreiras jurídicas, eu a vejo como uma das que dão uma maior visão ao jurista do dia a dia da Administração, que é tão importante aqui no âmbito do TCU.
Temos aqui pessoas de diferentes áreas e formações, que igualmente podem contribuir para essa visão e percepção da realidade, das circunstâncias de cada contratação, de cada ato administrativo, das particularidades dos estados. É aí que entra, também, a importância da capilarização do Tribunal com suas Secretarias nos Estados.
Eu tive, ainda que na área jurídica e não de gestão, a oportunidade de conhecer de perto a rotina administrativa para que hoje, atuando no Tribunal e no controle do administrador, eu tenha condições de desempenhar meu trabalho concatenado à realidade e ciente das dificuldades e deficiências que o administrador encara.
Na sua posse, você foi citado como alguém que, aprofundando os estudos no Direito, chegou a um cargo de admiração e grande responsabilidade. Quais são as suas lutas como procurador dentro do MP junto ao TCU no que se refere à defesa da aplicação das Leis?
A minha luta é compreender o Direito sempre em vista da realidade. O Tribunal trabalha muito com as reais circunstâncias, com o funcionamento e a rotina da Administração. A função do TCU não é só verificar e corrigir as ilegalidades, mas também direcionar a gestão administrativa.
A minha vontade é poder contribuir para a construção de um Direito Administrativo, Financeiro e Público condizente com essa realidade, exequível de fato e, da mesma forma, cobrável, exigível do gestor.
Na sua opinião, quais são os desafios mais preocupantes para o futuro do Tribunal?
O desafio do MP é ganhar cada vez mais relevância no processo do Tribunal de Contas, de forma a evidenciar a sua imprescindibilidade, o ganho que se tem do ponto de vista jurídico e do ponto de vista dos próprios jurisdicionados pela atuação do Ministério Público. Isso tanto para o ordenamento jurídico como um todo – com o seu devido cumprimento– como para o jurisdicionado também. Percebo que o trabalho que os colegas vêm desempenhando tem demonstrado muito bem isso.
No último ano, o Tribunal ganhou destaque ao apontar falhas nas Contas de Governo. Você acredita que, ao fazer isso, o TCU demonstrou uma postura colaborativa na luta pelo fim da corrupção?
O TCU demonstrou uma postura colaborativa sim, sobretudo na efetividade do Direito Financeiro e da Constituição [Federal]. Acredito que a questão da corrupção, no que se aplica às contas de Governo, é uma questão apenas tangencial. A importância ali foi dar efetividade, dar forças normativas às regras constitucionais e legais de finanças públicas, que se mostraram tão importantes para o bem-estar da população e da economia do País.
Na sua opinião, como o Tribunal de Contas da União pode colaborar no resgate econômico do País?
No atual contexto de limitação de gastos, de necessidade de ajuste fiscal, a atuação do TCU focada em questões de eficiência e desempenho das unidades direcionadas ganha ainda mais relevo. O Brasil precisa que se faça mais com menos recursos (ou sem um grande incremento de recursos). E para isso, serão necessárias criatividade e eficiência. Acredito que, diante da qualificação dos seus quadros, o Tribunal de Contas da União já vem ganhando destaque pelo importante trabalho que tem realizado nessa área e tem condições de continuar fazendo ainda mais.
Como você percebe a integração do TCU com outros órgãos de controle? Na sua opinião, essa é uma parceria essencial?
Com certeza é uma parceria essencial. Não dá para imaginar um processo de controle adequado e eficiente se um dos elos dessa corrente está enfraquecido ou se a comunicação entre ele é problemática. Então, o intercâmbio constante e a troca de informações e experiências entre esses órgãos são essenciais para o aperfeiçoamento da atividade do Controle, que não pode ser pensado apenas aqui dentro do TCU. Ele é efetivo quando é, de fato, capilarizado e de qualidade de uma ponta a outra.
Por fim, no que você deseja colaborar no desenvolvimento do MP e do TCU para os próximos anos?
Marcar a presença do órgão nos processos de Controle, contribuindo com discussões e novas teses, tendo como foco a evolução da gestão pública e do Direito Público.
Mensagem aos colegas:
“Primeiro, agradeço a recepção que tive, tanto da parte dos Ministros e dos colegas do Ministério Público, quanto do corpo técnico do Tribunal, sempre muito disponíveis e prestativos. Fico muito contente de contar com o apoio de um quadro tão diferenciado e qualificado quanto o do TCU. Tenho grande prazer em ocupar esse cargo e poder contar com a colaboração de pessoas tão qualificadas e destacadas como vemos aqui no Tribunal”.
