O Projeto de Lei nº 1107/2023, que institui uma indenização por tempo de serviço para ocupantes de cargos em comissão no Senado Federal, passou a ter novo relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) foi designado para a função após o deputado Mendonça Filho (União-PE) devolver o parecer anteriormente sob sua responsabilidade.
A proposta, de autoria do Senado, prevê a criação de uma compensação financeira baseada no tempo de serviço prestado pelos servidores comissionados. O texto ainda precisa ser analisado pela CFT antes de seguir para as próximas etapas da tramitação legislativa.
Atuação do Sindilegis
O Sindilegis acompanha a tramitação do PL de perto e vem reforçando o diálogo com parlamentares e assessorias técnicas para tratar da matéria. Segundo o presidente do Sindicato, Alison Souza, a expectativa é de que o projeto possa avançar na Comissão com a nova designação. “O deputado Paulo Guedes já demonstrou sensibilidade a pautas de interesse da nossa categoria, como durante a tramitação do PL 7926/2014, que criou o Adicional de Qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa iniciativa busca reparar uma distorção histórica e reconhecer o esforço de milhares de profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Legislativo. É uma pauta de justiça e valorização”, afirmou.
De acordo com o Sindicato, estão sendo agendadas reuniões com a assessoria técnica da CFT e com o novo relator para apresentar subsídios técnicos e discutir a ampliação do benefício aos servidores comissionados da Câmara dos Deputados, de forma a garantir a isonomia entre as Casas Legislativas.