O Projeto de Lei 1107/2023, que prevê o pagamento de indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado, deu mais um passo importante na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A aprovação é vista como um marco de reconhecimento a profissionais que dedicam anos de serviço às Casas Legislativas e hoje, ao serem exonerados, não contam com qualquer garantia. A medida busca corrigir essa lacuna histórica e assegurar direitos básicos a quem contribui de forma contínua para o funcionamento do Legislativo.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, celebrou a aprovação do projeto na Comissão: “É uma notícia muito importante para todos os ocupantes de cargos comissionados, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Hoje, demos mais um passo importante no sentido de garantir a indenização por tempo de serviço em caso de exoneração e fazer jjstiça”. ”
O relator da matéria na CFT, deputado Paulo Guedes, também destacou a relevância da medida:
“Muitos desses servidores dedicam sua vida, trabalham 10, 20, 30 anos e saem sem nenhum direito. O que nós votamos aqui hoje é para dar direito a essas pessoas que prestam um serviço brilhante à sociedade brasileira.”
