Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovaram, nesta terça-feira (12), os projetos que versam sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados (PLC 30/2016) e do Tribunal de Contas da União (PLC 31/2016).
O relator da matéria da Câmara, Senador Hélio José (PMDB/DF), e o relator do TCU, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) votaram favoravelmente à recomposição. Durante a sessão, já havia um entendimento consensual entre os senadores sobre a importância da aprovação das propostas referentes aos reajustes dos servidores públicos federais e aos seus impactos financeiros de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao todo, oito projetos dessa natureza avançaram na CAE e seguiram para o Plenário.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, demais diretores e representantes de entidades parceiras, tais como a ANTC, ASA-CD, Asap, ASTCU, Auditar e UNA, estavam presentes na reunião da CAE para certificar que as duas matérias seriam aprovadas sem riscos.
Paixão fez questão de agradecer aos senadores, principalmente à presidente da CAE e aos relatores: “Em nome dos servidores da Câmara e do TCU, quero registrar nossa gratidão pelos pareceres favoráveis dos senadores relatores na CAE, Hélio José e Lindbergh Farias, pela condução dos trabalhos feita pela presidente da Comissão, Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que prontamente entenderam que essa recomposição faz-se necessária para a valorização das carreiras, tão relevantes para o bom funcionamento do Poder Legislativo Federal e do TCU”.
O Sindilegis também enaltece toda a atuação da Presidência do TCU, dos ministros e da Assessoria Parlamentar do TCU (Aspar), dos Diretores da Câmara dos Deputados – especialmente o Diretor-Geral Rômulo Mesquita-, que juntamente com as entidades envidaram esforços para atingir essa importante vitória aos servidores.
Tramitação continua – Em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça, o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), informou que a prioridade das votações em Plenário serão os projetos encaminhados pelas comissões permanentes. A sessão ordinária deliberativa do Plenário começará às 14h, entretanto, a Ordem do Dia destinada à votação das proposições legislativas está prevista a partir das 17h. As duas propostas deverão seguir para sanção presidencial ainda hoje.
