Nesta terça-feira (3), os projetos de lei nº 179/2026 (Câmara) e nº 6.070/2025 (Senado) foram aprovados. Agora, os PLs seguem para sanção presidencial junto com o projeto do TCU.
Na mesma tarde, após intensa articulação realizada pelo Sindilegis em parceria com a Administração da Câmara e do Senado e com o apoio de diversos parlamentares, os dois projetos foram aprovados no Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, foi a vez do Plenário do Senado Federal aprovar o PL nº 179/2026 (Câmara), concluindo a tramitação dos projetos de recomposição salarial das 3 Casas no Congresso Nacional.
O Sindilegis agradece o apoio dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), do primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras, dos relatores, deputado Alberto Fraga e senadora Leila Barros (PDT-DF), da deputada Erika Kokay (PT-DF), dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), de todos os líderes e parlamentares que defenderam a aprovação do projeto, bem como dos diretores-gerais da Câmara e do Senado, Guilherme Barbosa Brandão e Ilana Trombka, do secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, e de todos os servidores das Casas que se juntaram ao Sindilegis na luta pela aprovação do projeto.
Principais pontos dos projetos aprovados
Apesar do intenso trabalho realizado pelo Sindilegis para que houvesse uniformidade entre os projetos em todos os aspectos, os textos aprovados para a Câmara, o Senado e o TCU não são idênticos.
Algumas diferenças permaneceram no texto final aprovado para a Câmara, como a limitação prevista em lei quanto à abrangência da licença compensatória, que a condiciona ao exercício de função a partir da FC-4.
O Sindicato propôs adequar o projeto ao mesmo critério adotado nos projetos do Senado e do TCU, segundo o qual as funções elegíveis à licença compensatória serão definidas por meio de regulamentação em ato normativo interno. Contudo, apesar do apoio do relator e da defesa de diversos parlamentares, não houve consenso para a alteração e prevaleceu o texto original apresentado pela Mesa da Câmara.
Além disso, os projetos do Senado e do TCU preveem quatro parcelas que serão implementadas de 2026 a 2029. O da Câmara prevê a implementação apenas da parcela referente a 2026. Para a implementação das demais, será necessário apresentar um novo PL.
A entidade seguirá atuando para garantir a sanção dos três projetos no Palácio do Planalto.
O trabalho pela recomposição salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara, do Senado e do TCU foi iniciado pelo Sindilegis ainda em 2024, com a constituição de grupos de trabalho compostos por colegas eleitos das três Casas. Após meses de trabalho, as propostas construídas pelos GTs foram apresentadas pelo Sindicato às Administrações das Casas. Como resultado, nasceu inicialmente o PL n° 2829/2025 (TCU), seguido do PL n° 6070 (Senado) e, por fim, o PL nº 179/2026 (Câmara).
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