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Quintos: cálculos para servidores do TCU estão prontos; Câmara e Senado deverão enviar informações até início de novembro

Sindilegis anunciou que entrará em contato com todos os filiados a partir das 13h desta quinta-feira (15) para informar os valores àqueles contemplados com a ação

Em transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (15), o Sindilegis anunciou que os cálculos relativos aos atrasados dos Quintos para os servidores do Tribunal de Contas da União já estão prontos e serão informados individualmente a cada um dos 1.056 filiados a partir de hoje, às 13h. Não é necessário entrar em contato por e-mail ou telefone para obter informações sobre o processo.

Essa foi a quarta live realizada pelo Sindicato para prestar esclarecimentos aos filiados sobre o andamento dos Quintos. Participaram o vice-presidente para o TCU, Alison Souza, o gerente jurídico, Marcos de Lara e os convidados Johann Homonnai Júnior, advogado responsável pela ação, e Laércio Rodrigues da Silva, contador responsável pelos cálculos.

Contudo, o Sindilegis ainda aguarda os dados referentes à Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que deverão ser enviados pelas Casas até o início de novembro, conforme prazo expedido pelo juiz responsável pelo processo. “Nos próximos dias, vamos receber todos esses dados e assim como fizemos em relação ao TCU, iremos calcular eventuais resíduos que esses servidores têm para receber”, confirmou Souza.

Vale ressaltar que os servidores da Câmara e do Senado já recebem os Quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. No entanto, pode ser que para muitos ainda existam resíduos fruto de cálculos que podem ter sido feitos equivocadamente dentro das Casas. “Vamos pegar os valores e recalculá-los para saber se há algum resíduo. Se houver, entraremos em contato com cada servidor de forma individual, assim como faremos com o TCU”, completou o vice-presidente.

Responsável pela ação, Hommonnai explicou que o escritório de advocacia realizou uma audiência preliminar com o juiz para que a tramitação fosse a mais breve possível: “Ficou acordado que nós separaríamos grupos de 100 beneficiários e distribuiríamos as execuções, e que a União teria 90 dias, considerando o número de pessoas por processo e a quantidade de informações, para se manifestar. Assim, o juiz em seguida decidiria sobre a correção dos valores e sobre qualquer outra impugnação feita pela União”.

Além disso, Hommonnai afirmou que, na ocasião, também aproveitou para requerer a incorporação desses servidores na folha de pagamento. “A vantagem é que esperamos que, com esse sistema mais célere, o juiz já possa decidir todas as impugnações. A expectativa é que esse trâmite seja abreviado e que até o próximo ano tenhamos condições de expedir os primeiros precatórios”, afirmou.

O Sindilegis reitera o pedido para que os 1.056 filiados não entrem em contato com a Consultoria Jurídica em relação aos Quintos para não acarretar congestionamento nos atendimentos. “Acreditamos que essa é uma informação muito sensível e, por isso, tomaremos todas as medidas de segurança e cuidado para resguardar nossos filiados”, informou Marcos de Lara, gerente jurídico responsável pela Consulegis.

Os servidores aproveitaram a oportunidade para enviar dúvidas e questionamentos sobre os Quintos no chat do YouTube. Para conferir todas elas e assistir à live na íntegra, acesse aqui.

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