Nesta quarta-feira (5), os advogados do Sindilegis interpuseram agravo de instrumento contra a decisão do juiz da Seção de Cálculos Judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que apontou litispendência com relação a alguns servidores que participam da ação coletiva capitaneada pelo Sindicato. A ação busca o pagamento dos Quintos aos servidores que ocuparam cargos comissionados entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001.
Até sexta-feira, dia 7 de junho, a entidade se compromete a fazer o mesmo por todos os filiados que se encontram em situação jurídica similar. Também dentro desse prazo, o documento com a petição protocolada será disponibilizado nos canais do Sindilegis para quem quiser ler seu conteúdo na íntegra.
Os demais argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) foram superados e a ação já teve êxito no juízo de execução. Assim que o TRF tome uma decisão sobre o agravo, o Sindilegis informará seus filiados.
Confira o vídeo do presidente do Sindilegis, Alison Souza, sobre o tema: