O presidente do Sindilegis, Alison Souza, anunciou, nessa terça-feira (15), dois avanços relevantes na histórica ação dos Quintos para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Confira o vídeo do presidente sobre o tema clicando aqui.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inadmitiu um recurso especial da AGU, que buscava levar ao STJ a discussão sobre litispendência. A decisão representa uma vitória importante para cerca de 200 servidores do TCU envolvidos na ação dos Quintos. Segundo Alison Souza, presidente do Sindilegis, ainda existe a possibilidade de a União recorrer, mas a rejeição do recurso não deixa de ser uma vitória.
Além disso, há expectativa de no mês de agosto ocorrer o julgamento do agravo do Sindilegis contra a decisão que suspendeu o cumprimento de sentença. O Sindilegis trabalha para que o agravo seja pautado pelo órgão especial do TRF-1, o que pode abrir caminho para a retomada dó pagamento da incorporação e emissão dos precatórios. A ação dos Quintos, que trata de parcelas incorporadas entre 1998 e 2001, segue como uma das mais relevantes para os servidores do TCU.
A ação dos Quintos trata da incorporação de parcelas de funções comissionadas pagas entre 1998 e 2001, e é considerada uma das mais importantes para o funcionalismo federal, com reflexos significativos para aposentados e ativos.
