O agravo interno interposto pelo Sindilegis na ação rescisória relativa aos Quintos do TCU foi pautado para julgamento no dia 19 de março de 2026, quando será apreciado pela Corte Especial.
O recurso foi apresentado contra a decisão que determinou a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença, bem como a sustação da implantação da parcela salarial nos contracheques dos servidores beneficiários.
Com a medida, o Sindilegis busca reverter a suspensão e viabilizar a retomada dos cumprimentos de sentença, para assegurar a continuidade da implantação da parcela remuneratória.
O Sindicato segue acompanhando atentamente o andamento do processo e manterá os filiados informados sobre o resultado do julgamento e eventuais desdobramentos.
