Além das assembleias setoriais anuais, a diretoria do Sindilegis promoveu, nessa quarta-feira (13), reunião virtual com aposentados e pensionistas da Câmara, do Senado e do TCU, a fim de discutir pautas de interesse direto desse segmento e fortalecer o diálogo com a categoria. Confira, a seguir, um resumo de cada tema.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, conduziu o encontro e destacou, inicialmente, que que dez dos 17 diretores da entidade são aposentados – seja pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), seja pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) –, garantindo uma alta representatividade do grupo.
Recomposição salarial
A atuação do Sindilegis resultou na sanção presidencial das leis de recomposição salarial dos servidores das três Casas. O pagamento da recomposição começou em março para os servidores da Câmara e do TCU; e em abril para os servidores do Senado.
Souza explicou sobre a estrutura remuneratória básica de cada Casa e os vetos presidenciais. Ele também pontuou que, apesar das diferenças nas rubricas do vencimento básico, o valor final entre as Casas é muito semelhante.
Além disso, o Sindilegis tem defendido o aumento do valor do teto remuneratório, para recuperar a perda inflacionária experimentada ao longo dos anos – somente nos últimos dez anos, essa defasagem superou 20%.
Na área da saúde, o Sindicato destacou a ampliação do reembolso no TCU, debatidas no GT dos planos de carreira do Senado. Além disso, o Sistema Integrado de Saúde (SIS) do Senado anunciou a criação de um teto de R$ 150 mil para o saldo devedor acumulado de coparticipação por grupo familiar. Saiba mais pelo link: https://sindilegis.org/4tDBNR2
Recriação dos quinquênios
Com a recente decisão do STF que restabeleceu o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), os chamados quinquênios passaram a ser reconhecidos como verba de natureza indenizatória. Com isso, os valores deixaram de se submeter à regra do teto remuneratório. No entanto, os efeitos da medida, até o momento, alcançam apenas magistrados e membros do Ministério Público.
A PEC 10/2023 trata da matéria no âmbito do Legislativo, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e aguarda apreciação pelo Plenário do Senado. O Sindilegis estuda a melhor estratégia para a extensão imediata do direito, nos termos da decisão do STF.
PEC Social
Durante a reunião, Magda Helena, diretora de aposentados e pensionistas do Sindilegis, tratou da atuação do Sindicato e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) em defesa da PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que trata do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Já foram recolhidas mais de 300 assinaturas de deputados em apoio ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. As entidades também se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o autor da proposta atual, deputado Cléber Verde (MDB-MA), a fim de viabilizar a votação no Plenário da Casa.
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Também foram abordadas a proposta de criação do auxílio-nutrição para servidores aposentados, em tramitação na CDH/Senado, e as ações de integração promovidas pelo Sindicato, como o Aulão de Dança voltado a aposentados e pensionistas.
Ao final do encontro, a diretoria apresentou um panorama das ações jurídicas coletivas em andamento nas três Casas. Os detalhes e as atualizações de cada processo estão disponíveis na plataforma Sindilegis Mais, que reúne informes jurídicos atualizados semanalmente. Para consultar as ações, acesse mais.sindilegis.org.br, entre na seção “Consultoria Jurídica” e clique no card correspondente ao processo de interesse.