O jornal ‘O Globo’ promoveu, na manhã da última quarta-feira (27), o Agenda Brasil – Destravando o Desenvolvimento, encontro que reuniu ministros, parlamentares e especialistas para discutir os rumos da economia e a modernização do Estado, com foco central na reforma administrativa. O Sindilegis acompanhou o evento e traz os principais destaques.
O ex-presidente da Câmara e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, defendeu que a reforma não deve ter como eixo central a redução da folha de pagamento, mas sim a busca por eficiência e segurança jurídica. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, destacou que reformas anteriores não alcançaram os resultados esperados e que os desafios de eficiência e inovação permanecem atuais. Ele defendeu a digitalização dos serviços públicos, o uso de inteligência artificial, a padronização das verbas indenizatórias e a universalização do Concurso Nacional Unificado (CNU).
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, anunciou que a Casa dará prioridade à reforma, assegurando um debate amplo com a sociedade, e informou a realização de uma Comissão Geral sobre o tema no dia 4 de setembro. O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma, deputado Pedro Paulo, apresentou as propostas do colegiado, que incluem a adoção de um planejamento estratégico de quatro anos para governos, a obrigatoriedade de atos administrativos digitais e rastreáveis, os critérios objetivos para contratações temporárias, a fixação de um teto para verbas indenizatórias e a possibilidade de bônus coletivo por desempenho, desde que respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que várias ações já em curso no governo estão alinhadas aos princípios da reforma, como a padronização das tabelas remuneratórias e a ampliação da avaliação de desempenho dos servidores, ressaltando a importância de critérios objetivos nesse processo. Outros parlamentares também destacaram a necessidade de reconhecer os servidores que entregam resultados concretos, dentro de uma lógica de responsabilização e mérito.
A transmissão do evento está disponível na íntegra em: https://tinyurl.com/5dy9bufn
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Foto de abertura: Arnaldo Saldanha/Valor Econômico
