A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB) promoveu, na noite dessa segunda-feira (28), mais uma edição do programa “Diálogos AdUnB”, que teve como tema central a Reforma Administrativa. O convidado especial foi Alison Souza, presidente do Sindilegis e servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) há mais de duas décadas, tendo sido entrevistado pela presidenta da AdUnB, Maria Lídia B. Fernandes.
O debate concentrou-se no novo projeto de Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados, que surge após a rejeição da PEC 32 de 2020. Alison Souza destacou positivamente a iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao propor medidas voltadas à modernização e à eficiência do serviço público. Contudo, fez um alerta quanto aos riscos de desvalorização das carreiras e à possível perda de garantias fundamentais para os servidores: “Não se alcançará a maior eficiência e maior qualidade do serviço público na ponta, precarizando o direito dos trabalhadores, dos servidores públicos, nem muito menos, criando mecanismos que podem afetar o funcionamento das instituições”, afirmou Souza.
Alison Souza reiterou que a antiga PEC 32, proposta no governo anterior, era “eminentemente fiscalista” e visava a redução de despesas, o que, segundo ele, é um erro. “O serviço público não é um gasto, não é uma despesa, é um investimento que a gente faz na nossa sociedade”, defendeu. Ele criticou a PEC 32 por ser uma “reforma de RH” em vez de uma “reforma do Estado brasileiro”, que deveria focar em planejamento e metas claras para a população.
Sobre a proposta atual, Souza vê um avanço em relação à PEC 32, mas manifestou preocupação com a “contratação temporária”. Para ele, essa modalidade de contratação “vai trazer uma perda de qualidade para o serviço público” e um “aumento da corrupção”, contrariando o princípio do concurso público estabelecido na Constituição de 1988.
O presidente do Sindilegis também enfatizou que a estabilidade do servidor público não é um privilégio, mas sim “uma conquista da nossa sociedade obtida na Constituição Federal de 88”, cujo objetivo é “evitar a ingerência da política sobre o funcionamento do Estado brasileiro”. Ele argumentou que, em um país com histórico de patrimonialismo e desigualdade, a estabilidade é fundamental para blindar o serviço público e garantir que ele funcione para toda a população, especialmente os mais vulneráveis.
“Como nós, servidores, vamos exercer uma atividade de fiscalização ou de construção de uma lei ou mesmo numa escola ou mesmo numa universidade? Se a gente pode, a qualquer momento, estar submetido a uma perseguição, de alguma autoridade ou de algum gestor que seja mais autoritário?”, questionou.
Alison ressaltou a qualidade do serviço público brasileiro, citando exemplos como o SUS, o portal Gov.br e o PIX, além da capacidade de adaptação durante a pandemia. Ele conclamou a sociedade e os servidores, especialmente os professores, a se engajarem no debate, defendendo concursos públicos e valorização profissional.
O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa encerrou seus trabalhos e o coordenador, deputado Pedro Paulo, informou que o anteprojeto deve ser entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, após o recesso parlamentar. A expectativa é que a reforma seja aprovada no início do segundo semestre.
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