O Sindilegis informa que está, neste momento, analisando o conteúdo dos textos em circulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) em Grupo de Trabalho que discutiu o tema.
De antemão, vale ressaltar que o novo desenho constitucional apresentado é estruturado em quatro eixos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios.
Em breve, a análise detalhada sobre a matéria, com ênfase no Legislativo Federal, será publicada nos canais oficiais de comunicação do Sindilegis. Acompanhe.
