Foto: Assessoria Paulo Paim
Com informações da Agência Senado
Durante a oitava audiência da CPI
da Previdência no Senado, o presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Jayme Martins, declarou que a reforma previdenciária ignora
a realidade no serviço público e procura vilanizar os servidores. O Sindilegis acompanhou
as discussões ocorridas nesta segunda-feira (5). ÌâåÊ
Jayme Martins lembrou que vários
servidores que estão príximos da aposentadoria já cumprem um regime de
transição – ocasionado pela última reforma previdenciária, durante o primeiro
mandato do governo Lula – e ponderou que a reforma da Previdência deveria
ocorrer somente para os novos ingressantes no sistema. Essa questão, porém, é
ignorada pelos que concordam com a aprovação da PEC 287/16.
Uma das causas dessa estratégica
visa a atender o mercado financeiro, como afirmou outro convidado da CPI. A
PEC 287 tem por objetivo privatizar a previdência pública. Ela está sendo feita
para atender aos desejos dos bancos e seguradoras privadas. Não tem qualquer
preocupação de natureza social, analisou Antônio Rodrigues da Silva,
presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos
Federais (Anprev).
Para Rodrigues da Silva, além do
texto não conter nenhum novo benefício aos contribuintes, ele ainda ataca os
três fundamentos para sua concessão: a idade mínima, que seria aumentada, o tempo
de contribuição, que foi ampliado, e o valor do benefício, que é diminuído. O
representante da Anprev citou dados do INSS segundo os quais, com o novo prazo
de carência em vigor, apenas 24% dos atuais aposentados por idade estariam em
gozo de benefício e 76% não teriam conseguido comprovar os 25 anos de carência.
O diretor de Pensionistas e
Aposentados do Sindicato, Ogib Teixeira, esteve presente e acompanhou a sessão.
O jogo ainda não está definido, o Sindilegis quer aproveitar a oportunidade
gerada com a atual crise política para pressionar os parlamentares a ficarem no
mesmo time que o trabalhador brasileiro, contra essa proposta absurda, avaliou
o diretor.