Idade mínima, regras de transição, pensão por morte, cálculo do benefício e alíquotas progressivas de contribuição foram rejeitados no primeiro turno da Câmara
Como um rolo compressor, o Governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência (PEC 06/19) no Plenário da Câmara. Houve algumas mudanças no texto-base enviado pela Comissão Especial, que favoreceram as mulheres, viúvas, policiais e professores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. A previsão, segundo o presidente, é concluir esta etapa no dia 8.
O Sindilegis e demais entidades buscam convencer os parlamentares para reduzir a idade mínima e mudar os seguintes aspectos: as regras de transição com 100% de pedágio, a média do cálculo do benefício, o acúmulo da pensão por morte e as alíquotas progressivas de contribuição, principalmente para os já aposentados.
“Ainda temos esperança. Vamos agendar visitas com os 81 senadores e mostrar qual é a reforma mais justa possível para todos os brasileiros”, enfatizou o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.
Destaques acatados: o que mudou até agora?
Tempo de contribuição para homens: caiu de 20 para 15 anos. Porém, para garantir 100% do valor do benefício, terão de contribuir por 40 anos.
100% de aposentadoria para mulheres: caiu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição. Para se aposentar, elas precisarão ter, pelo menos, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS.
Policiais federais: caiu de 55 anos (homens e mulheres) para 53 (homens) e 52 (mulheres) a idade mínima de aposentadoria; também foi definido um pedágio de 100% em relação ao tempo de contribuição que falta para se aposentarem.
Professores (as): a idade mínima foi alterada: com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê um pedágio de 100%.
Confira AQUI como está o texto que será votado em segundo turno.
