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Um “estudo” tendencioso do Instituto Millenium recebeu enorme divulgação na imprensa e na TV. O Millenium tem Paulo Guedes e Rodrigo Constantino entre seus fundadores. O “estudo” denuncia a hipertrofia do funcionalismo público e defende o seu encolhimento. O texto foi divulgado para dar apoio à reforma administrativa do governo federal.
O estranho “estudo“ contrapõe gastos com servidores públicos com gastos em Saúde e Educação. Os autores parecem pressupor que seja possível gastar em saúde e educação sem pagar salários a médicos e professores. Esquecem que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde são intensivos em mão de obra.
O estudo apresentou estatística surpreendente: o Brasil gastaria 13,7% do PIB com pessoal nas três esferas da Federação. A estimativa é muito superior à do Atlas do Estado Brasileiro, publicado pelo IPEA, que foi de 10,7%. O Instituto Millenium não detalhou a metodologia que usou, o que impede que os dados sejam conferidos por terceiros.
O Instituto Millenium mirou a reforma administrativa do governo federal, mas desviou de rota ao misturar os gastos da União com os dos Estados e Municípios. O correto seria focalizar gastos com o funcionário público federal, o “inimigo” em cujo bolso Paulo Guedes botou granada”, segundo o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.
O “estudo” é parte de uma campanha cujo objetivo é arrochar salários e tirar a estabilidade do funcionalismo. O Millenium trata a estabilidade do funcionário público como uma regalia. Na verdade, a estabilidade foi posta na Constituição para impedir o aparelhamento da máquina pública. Sem estabilidade, o Ministro Ricardo Salles poderia demitir funcionários da FUNAI e botar no lugar mineradores. O Ministro da Justiça poderia demitir policiais federais concursados e botar no seu lugar milicianos.
Se o Instituto Millenium queria dar subsídios para discutir o peso orçamentário do funcionalismo federal, não seria mais HONESTO comparar dados internacionais do funcionalismo FEDERAL? O Banco Mundial já coleta tais dados, é só consultá-los e fazer alguns cálculos simples.
Foi o que fiz. Observem na tabela a seguir que, em 2018 (ano com dados internacionais mais recentes), o Governo Federal do Brasil gastou com o funcionalismo 12% da Despesa Total, enquanto a média mundial era 22% e a média da América Latina era 29%.
Em 2010, a situação era similar. Mas, naquele ano, o governo federal gastou mais com o funcionalismo, 14% da despesa, e menos com juros, 23% da despesa. Ou seja, o peso do funcionalismo federal brasileiro, que já era baixíssimo para padrões internacionais, diminuiu entre os dois anos. Enquanto os gastos com juros aumentaram.
Os gastos federais do Brasil que são escandalosos para padrões internacionais são os gastos com Juros: 24% da Despesa em 2018, quando a média mundial era 6%. Ou seja, o governo federal gasta com juros, no Brasil, 400% da média mundial.
Tive a curiosidade de calcular a relação entre funcionalismo e juros. A última coluna da tabela mostra que a Relação Funcionalismo/Juros, em 2018, deu 0,50 no Brasil. Em todos os grupos analíticos do Banco Mundial, tal relação ficou acima de 1,00 sendo que a média mundial foi 3,67.
A comparação internacional mostra que a sangria do governo federal não está no funcionalismo público. Ela está na gestão da dívida pública pelo Banco Central, que é absurdamente onerosa para padrões internacionais.
A última linha da tabela mostra que os dados primários foram obtidos do site World Development Indicators, um banco de dados do Banco Mundial que abrange mais de 200 nações. Os dados do WDI podem ser conferidos no site, que define também as fontes e os conceitos utilizados de forma criteriosa.
Petronio Portella Filho
Consultor Legislativo do Senado Federal
