O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, disponibilizou nesta quinta-feira (2) os textos oficiais referentes ao tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (Lei de Responsabilidade de Resultados) e um Projeto de Lei (Marco Legal da Administração Pública).
O Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa lançou, nesta quinta-feira, um hotsite com informações sobre os eixos da reforma, os detalhes sobre o funcionamento do GT, uma linha do tempo com os principais marcos e as notícias relacionadas ao tema. O acesso pode ser feito pelo link: https://sindilegis.org/sitecamarareforma. Além disso, divulgaram um fichário que reúne as contribuições colhidas ao longo de sete audiências públicas, mais de 500 horas de reuniões técnicas e consultas a especialistas, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil, totalizando 70 propostas.
O Sindilegis informa que a equipe de Articulação Política já iniciou a análise detalhada dos textos, com foco no impacto no Legislativo Federal. O conteúdo está sendo estudado e, como próximo passo, será elaborado um material orientativo, contendo a síntese dos principais pontos e sugestões de encaminhamento.
Tão logo o estudo seja concluído, as informações consolidadas serão divulgadas nos canais oficiais de comunicação do Sindilegis para conhecimento de todos os filiados.
Confira a íntegra dos documentos aqui:
