O Presidente do Senado, senador Renan Calheiros, desrespeitou mais uma vez a Constituição e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo após o Ministro Relator Marco Aurélio abrir prazo de vista para manifestação do Sindilegis no processo do abate-teto, antes da análise do mérito em plenário, nesta quinta-feira (15), Renan afirmou que irá retomar os cortes nos contracheques dos servidores.
Diante do cenário, o Sindilegis já acionou os advogados para agirem no caso e reverterem a situação. De acordo com o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, a medida não tem qualquer amparo legal. “Apesar de já esperar esse tipo de postura do Presidente Renan Calheiros, nos causa indignação a forma como está sendo conduzido todo o processo. Não pouparemos esforços para resguardar os servidores que estão sendo vilanizados e desrespeitados”, frisou Paixão.
Calheiros fez o comunicado durante sessão plenária. “Dei essa ordem hoje, juntamente com a Mesa e a Diretoria-Geral, que a essa altura já deve estar ultimando as correções necessárias para que a folha de pagamento a ser gerada este mês já venha extirpada dos supersalários”, disse o presidente do Senado.
Apesar da comunicação feita por Renan Calheiros, em matéria publicada no G1 o Gabinete do Ministro Marco Aurélio informou que a liminar continua vigente até que haja nova decisão. Confira aqui.
Essa é a terceira vez que o Presidente do Senado desrespeita os direitos dos servidores agindo de forma ilegal. Em abril, Renan Calheiros determinou o indeferimento de todas as defesas feitas pelos servidores no caso do abate-teto e encaminhou os autos para Advocacia-Geral da União. O Sindilegis, por sua vez, entendeu que Calheiros desprezou o devido processo legal e discordou da forma como o Senado julgou administrativamente os recursos apresentados pela categoria.
