Participantes do Café com Política, Mário Sérgio Carraro Telles, da CNI, e Helcio Honda, da Fiesp, destacam como a complexidade do sistema tributário afeta a competitividade industrial
Nessa segunda-feira, 24/08, aconteceu mais uma edição da série especial do Café com Política sobre reforma tributária. Os possíveis impactos da pauta na indústria foram o foco do debate que contou com a participação dos painelistas Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de Políticas Tributária e Fiscal da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Helcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A jornalista do Senado Antonia Márcia Vale conduziu o debate, que contou com a Grasielle Castro, repórter do HuffPost Brasil, e o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, que fizeram perguntas aos convidados. Para assistir a íntegra da transmissão acesse aqui.
Os participantes ressaltaram como a complexidade do sistema tributário afeta a competitividade da indústria brasileira, que fica em posição de desvantagem frente a outros países. Entre os prejuízos está o chamado custo Brasil, que representa as despesas adicionais que o empresário brasileiro tem em relação às demais nações. Os representantes da CNI e da Fiesp defenderam reformas estruturais para destravar o setor produtivo e possibilitar a retomada do crescimento do país.
Mais qualidade de vida e maior crescimento econômico
Para Mário Sérgio Carraro Telles, a reforma é necessária para dar qualidade de vida para a população brasileira e promover o crescimento da economia. “O nosso sistema tributário atual, principalmente o sistema de tributação sobre o consumo, retira a competitividade da economia brasileira e retira, portanto, o crescimento econômico. Com mais crescimento econômico a população teria uma qualidade de vida melhor”, apontou. “O que nós estamos discutindo aqui não é quem paga mais e quem paga menos, se o dinheiro fica com o estado, com o município ou com a União. O que tem que estar no foco é mais crescimento, mais emprego e, portanto, mais renda para que a população brasileira seja beneficiada”, completou ao destacar que a cumulatividade de impostos é uma das distorções gravíssimas do atual sistema tributário.
Convergência para a reforma tributária
Helcio Honda ressaltou que a reforma tributária é um assunto que é discutido desde a Constituição de 1988, mas só agora todos os entes da federação demonstram convergência sobre a necessidade da mudança. “Pela primeira vez na história nós temos os governos federais, estaduais e municipais engajados em mudança. Chegamos ao limite, no fundo do poço com relação à complexidade e à litigiosidade do sistema tributário, porque a complexidade leva ao litígio e esse litígio leva a demandas muito longas. Hoje, em uma economia aberta não é bom para ninguém ficar com o litígio muito tempo. Então pela primeira vez nós temos esta conjugação de fatores. E este ano tivemos uma conjugação extra que veio da pandemia. A pandemia trouxe aí essa junção e agora todos os entes federal, estadual e municipal estão convergindo para uma necessidade de termos uma reforma tributária”, analisou.
O diretor da Fiesp manifestou preocupação com uma “janela curta” para a discussão e a votação da reforma no Congresso em vista das eleições municipais neste ano e das eleições majoritárias em 2021. “É uma janela muito curta para a discussão de um tema muito árido, mas esperamos que a Câmara e o Senado, com a formação dessa comissão mista, possam dar a velocidade que a gente está precisando”, afirmou.
Reformar para combater desindustrialização
O vice-presidente do Sindilegis Alison Souza participou do fórum como debatedor. Ele questionou os painelistas como a reforma tributária pode reverter o fenômeno da desindustrialização.
Mário Sérgio Carraro Telles destacou que a perda de participação da indústria brasileira no PIB é muito significativa. “O Brasil é um país ainda de renda média. Nós temos ainda aí, uma renda, um PIB per capita em torno de 10 mil dólares. A Alemanha que é um país que tem renda per capita quatro, cinco vezes maior do que a nossa, tem 30% do PIB no setor industrial. No Brasil como ainda é uma renda per capita muito menor, nós ainda estamos em torno de 20% do PIB e perdendo participação. Então o problema não é a perda de participação no PIB, o problema é a intensidade e o momento que isso está acontecendo. Isso mostra que há distorções, há problemas na economia brasileira”, enfatizou.
Conforme destacou, o peso da tributação contribui para a perda de competitividade da indústria. “Um estudo elaborado pelo Ministério da Economia que o setor industrial participou estima o custo Brasil em R$ 1,5 trilhão por ano a mais do que em outros países por causa de distorções no nosso sistema tributário. A indústria, que é o setor que compete internacionalmente, carrega esse peso de R$ 1,5 trilhão nas costas. O que a gente não quer e a gente não pode ter é uma desvantagem para o produto nacional”, disse.
A reforma vai reduzir a carga tributária?
A editora do HuffPost Brasil Grasielle Castro, jornalista convidada desta edição, perguntou aos painelistas se é possível fazer uma reforma tributária robusta sem mexer na carga tributária.
Na avaliação de Helcio Honda, a carga tributária não deve diminuir em um primeiro momento, mas a tendência é que a simplificação dos tributos traga essa redução a longo prazo. “Dizer que com a reforma a carga tributária vai diminuir é difícil, até porque ela estabelece o cumprimento das obrigações assumidas pelos governos federal, estadual e municipal. Sem uma discussão desse custo ou do princípio do federalismo brasileiro é muito difícil falar que vai ter uma proposta de redução da carga tributária. Seria até uma irresponsabilidade. O importante é ela não aumentar e ter o viés de, com a simplificação, ampliar a base de contribuintes, porque quanto mais complexa e alta a carga tributária você favorece a sonegação, a concorrência desleal. Essa concorrência desleal, que é invisível, a gente não tem essa quantificação, ela destrói a economia formal, aqueles que estão cumprindo e pagando os tributos. Com a simplificação a tendência é ter uma diminuição da carga”, opinou.
