Na última quinta-feira (5), o Sindilegis divulgou nota à decisão da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados de que todos os servidores seriam revistados ao entrar nas dependências da Casa, passando pelo detector de metais – com exceção aplicada aos parlamentares. Diante da questão, o Sindilegis se reuniu com advogados para verificar as possibilidades de impedimento da iniciativa no âmbito jurídico. Além disso, o Sindicato foi destaque em diversos veículos de comunicação expondo a falta de estrutura da Casa e da decisão.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, aproveitou o espaço em veículos como CBN, G1, Metrópoles, dentre outros, para falar sobre a medida. “É um absurdo que o servidor público seja tratado dessa forma, de modo desigual aos parlamentares. Todos estão trabalhando. Muitos estão na Casa há muito mais tempo que qualquer parlamentar, mas agora têm que lidar com filas para entrar no próprio trabalho?! A pergunta que fica é se poderemos continuar chamando a Câmara dos Deputados de Casa. Casa de quem?”, indagou.
Já na sexta-feira (6), o primeiro dia de execução da exigência, os mais de 15 mil servidores ficaram enfileirados na porta da Câmara dos Deputados, o que gerou revolta e atrasos (veja o vídeo). Diante dos protestos, a Diretoria-Geral resolveu suspender temporariamente a decisão, para que sejam estudadas as possibilidades, a estrutura necessária e os pontos negativos e positivos da mudança.
“Tivemos momentos intensos de trabalho e busca de diálogo e soluções, diante do ocorrido. Estivemos em contato com toda a imprensa, que nos questionava o posicionamento do Sindicato. O nosso posicionamento, óbvio, era contrário à decisão que fere o servidor público em sua moralidade. Isso sem listar a falta de estrutura da Casa para a revista de todos os 15 mil servidores. Assim, recebemos com alegria a decisão da Diretoria-Geral de que, até que a questão seja amplamente analisada, as revistas dos servidores estão suspensas. O que esperamos agora é sermos inseridos nessa ‘análise da questão’, uma vez que somos a voz que representa os servidores da Casa”, destaca o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
Reviravoltas – Na mídia, a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, continua sendo de que a revista por detectores de metais tornará a ser obrigatória para os servidores da Casa e que o ocorrido na última sexta-feira (6) foi um “teste” para a implementação definitiva. Por esse motivo, o Sindilegis está estudando as medidas cabíveis para impedir a continuidade dessa investida contra os servidores.
Confira algumas matérias que destacaram o posicionamento do Sindilegis sobre a revista dos servidores da Câmara dos Deputados:
Confira a nota oficial divulgada pelo Sindilegis para a imprensa:
“O SINDILEGIS vem a público posicionar-se contrário a nova decisão da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, proferida nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2015. Segundo consta no comunicado, a partir desta sexta-feira (6), todos os servidores serão revistados ao entrar nas dependências da Casa, passando pelo detector de metais – com exceção aplicada aos parlamentares.
Mais uma vez a direção da Câmara surpreende negativamente ao tomar nova decisão sem nenhum diálogo com a categoria e sem racionalidade administrativa, o que, para o SINDILEGIS, é incabível, pois o tratamento discriminatório entre servidores e parlamentares fere diretamente os princípios da moralidade e da impessoalidade preconizados na Constituição Federal.
O servidor público, assim como o parlamentar, presta serviço público. O Sindicato não acredita que tal medida desastrosa vá produzir maior segurança, mas apenas humilhação e desconforto diário para mais de 15 mil servidores.
Essa decisão arbitrária caracteriza um retrocesso, visto que, em 2010, o SINDILEGIS negociou com a Casa do Povo a dispensa da revista, a exemplo do que ocorre hoje no Senado Federal, TCU e outros órgãos públicos.
Com esse clima de desconfiança o SINDILEGIS pergunta se, para o servidor, o seu local de trabalho diário vai continuar sendo a sua casa. Diante de tudo isso, o Sindicato solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados que intervenha e reforme essa decisão equivocada do Diretor-Geral.”
Confira, na íntegra, a nota divulgada pela Diretoria-Geral, no dia 5 de novembro de 2015, no Portal do Servidor da Câmara dos Deputados:
“DG comunica mudança no acesso às dependências da Câmara.
A Diretoria-Geral informa que, a partir desta sexta-feira (6), por razões de segurança, todas as pessoas, inclusive servidores, que ingressarem na Câmara dos Deputados deverão passar pelos pórticos de segurança instalados nas portarias. Apenas parlamentares – deputados e senadores – estão dispensados desse procedimento”.
