Nesta terça-feira (7), entidades sindicais participaram de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) para tratar dos textos da Reforma Administrativa, apresentados pelo Grupo de Trabalho no último dia 2: uma PEC, um PLP e um PL. O Sindilegis, representado pelo presidente Alison Souza, reiterou a necessidade de instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para garantir um debate amplo, técnico e democrático, caso a proposta siga o processo normal de tramitação.
O Sindilegis segue analisando os textos com foco nos impactos sobre o Legislativo Federal. O conteúdo está em estudo e, como próximo passo, será elaborado um material orientativo com a síntese dos principais pontos e sugestões de encaminhamento.
De antemão, o presidente Alison Souza avalia que a proposta não traz avanços para a Administração Pública nem para os servidores, e reforça que o tema exige atenção dos parlamentares.
Assista ao vídeo do presidente do Sindilegis na íntegra clicando aqui.
A defesa pela comissão especial não é recente. Em 5 de setembro, durante sessão na Câmara, Alison Souza já havia destacado que um Estado eficiente depende de servidores valorizados, condições estruturais adequadas e, sobretudo, diálogo transparente sobre as mudanças propostas.
A falta desse diálogo ficou evidente na audiência pública de 18 de junho: apesar da relevância do tema, os 17 expositores tiveram apenas três minutos para se manifestar, e a sessão foi encerrada antes do horário previsto.
Durante o encontro desta terça-feira, o presidente da Frente Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT-CE), reforçou o compromisso da Frente com a ampliação do debate: “Não vamos abrir mão da comissão especial”.
Para o Sindilegis, qualquer tentativa de avançar na Reforma Administrativa sem um processo de debate técnico e participativo representa um risco à qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira.
