O presidente do Sindilegis e também do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, participou nesta terça-feira (14) do podcast “Da decisão à prática: conectando estratégia política e ação”, apresentado por Tharlen Nascimento, sócio da Êxito Public Affairs, e com a presença de Nikolly Milano, sócia da FdS Advogados. O principal foco da discussão foram os textos da reforma administrativa elaborados pelo Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir a proposta.
Durante o programa, Souza expressou que, embora o funcionalismo não seja contra a modernização, há preocupação por parte das entidades com a fragilização do serviço público por pontos específicos do texto, defendendo que é fundamental ter um debate substancial e democrático sobre o tema.
Entre os pontos de atenção da proposta, Alison Souza mencionou:
Falta de debate efetivo: a ausência de um texto concreto durante as reuniões do GT e a limitação do tempo de fala nas audiências públicas promovidas pelo grupo prejudicaram a discussão.
Vínculos temporários: de acordo com o dirigente, a expansão de contratações temporárias fragiliza a estabilidade, essencial para a autonomia técnica e o combate à corrupção, e pode levar à perda de conhecimento acumulado em áreas como fiscalização e auditoria.
Teletrabalho: Alison alertou para o fato de que a proposta de regulamentação pode ser infrutífera, por não considerar a diversidade de realidades dos diferentes órgãos públicos.
Autonomia dos entes federativos: a reforma impõe regras fiscais que limitam a autonomia de estados e municípios na gestão de seus gastos com pessoal.
Confira a participação de Alison Souza no podcast “Da decisão à prática: conectando estratégia política e ação”:
