Servidor lança livro sobre Direito dos Gastos Públicos no Brasil

A necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muitas vezes eram desconsideradas pela doutrina, não obstante sua relevância para as finanças do Estado e para a implementação das políticas públicas é a temática do livro do auditor do TCU Emerson Cesar da Silva Gomes.

O lançamento da obra Direito dos Gastos Públicos no Brasil está agendada para o dia 14 de agosto, próxima sexta-feira, a partir das 19h, na livraria Cultura do Shopping Casa Park.

Mestre e Doutor em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), o autor sistematiza o direito dos gastos públicos, como ramo do direito financeiro brasileiro, abordando as suas fontes, regras e princípios jurídicos. Nesta linha, o autor propõe critérios de interpretação das regras que disciplinam a despesa pública e para a integração de lacunas deste ramo do direito. Além disso, discorre sobre temas selecionados, tais como, as despesas obrigatórias, as transferências voluntárias e a destinação de recursos ao setor privado.

Considerando a importância das “despesas atípicas”, o autor adota um conceito amplo de despesa pública que abarca, além das despesas orçamentárias, as despesas off-budget, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, e propõe um tratamento jurídico unitário para o gasto público “lato sensu”.

Neste contexto, é relativizada a importância do orçamento público como fonte do direito dos gastos públicos, sendo aquele apenas um dos condicionantes normativos da despesa pública e, mesmo assim, apenas da despesa sujeita às leis de natureza orçamentária.

O livro se desenvolve buscando responder uma questão principal, a da juridicidade da despesa pública, ou seja, saber os critérios que permitam determinar se uma despesa está ou não de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Salienta que o gasto público não corresponde a um ato isolado de desembolso de recursos financeiros, mas está inserido num amplo processo de atendimento às necessidades públicas, que, via de regra, envolve um programa ou uma política pública.

Sustenta o caráter instrumental da despesa pública e que, para apreciar a sua juridicidade, é fundamental entender o contexto em que a despesa está inserida e verificar, por exemplo, em que medida a referida despesa contribui para o atingimento dos objetivos das políticas públicas. 

Escrita em linguagem simples e didática, este é o panorama de uma obra de leitura indispensável por todos os interessados no tema dos gastos públicos no Brasil.

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