O Sindilegis esteve presente na primeira audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (10), no plenário 8 da Casa. A audiência apresentou ao público o trabalho que vai ser realizado pelo colegiado até o dia 14 de julho, data marcada para a entrega da proposta de Reforma (confira ao fim da matéria a agenda de encontros do GT).
O coordenador do Grupo, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou na reunião que a “vilania” atribuída ao debate da Reforma seria relacionada à ideia de que os problemas do Estado seriam ligados ao servidor público. De acordo com o parlamentar, além do pensamento ser equivocado, o debate sobre a Reforma vai justamente ao encontro das necessidades do servidor: “Eu tenho dito pessoalmente que esse GT não vai reduzir direitos de servidores e não vai tocar no tema da estabilidade. O servidor não é o vilão dessa história, ele é o agente dessa transformação que a gente precisa fazer no Estado e a premissa principal é olhar pro cidadão”, falou.
O endosso em defesa ao servidor público também foi compartilhado por outros deputados. Zé Trovão (PL-SC), parlamentar que pediu a criação do grupo, disse que os servidores podem esquecer qualquer retaliação por parte do GT. “Nós queremos dar tranquilidade e dar melhores condições de trabalhos para vocês”, afirmou.
André Figueiredo (PDT-CE) disse que a modernização do Estado passa pela valorização do servidor público. Ele também garantiu que este colegiado não deve ser atrelado às discussões da PEC 32. “Partindo do pressuposto que essa não será uma nova comissão da PEC 32, nós vamos construir um caminho para atingir nossos objetivos, que é modernizar o serviço público a partir da valorização das instituições e dos servidores que tanto trabalham para o bem do Brasil”, declarou.
Os presentes na audiência também debateram a importância da inovação tecnológica na modernização do Estado e do serviço público. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) destacou os servidores como “agentes da mudança” e que, considerando a capacidade deles de entregarem o “Estado melhor”, é necessário valorizá-los. A diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, ressaltou que a digitalização dos serviços agiliza processos e permite alocar servidores onde eles são realmente necessários, gerando ganho expressivo de produtividade no setor.
Outro lado
A presidente do Conselho Movimento Pessoas à Frente e professora da FGV, Vera Monteiro, apontou alguns do que ela chamou de “problemas reais”, que devem ser enfrentados no debate da Reforma. De acordo com a pesquisadora, promoção e progressão sem estarem atreladas ao resultado e qualidade do serviço devem ser combatidos, bem como a avaliação de desempenho. Além disso, seria necessário desligar servidores estáveis que tenham desempenho insuficiente. “Precisamos estimular bons servidores, bons ciclos, bons resultados, e, apenas ao final, se ele não atender ao estímulo, é natural – e a constituição já autoriza – que ele seja desligado”, afirmou. Monteiro também apontou o problema decorrente da ausência de normas que regularizem os contratos temporários, que, de acordo com ela, provoca grandes problemas na ponta.
O Sindilegis informa aos filiados que segue mobilizado e exercendo articulação política no Congresso Nacional pela defesa do servidor público, realizando reuniões com parlamentares e entidades.
Agenda do GT
Pedro Paulo afirmou que a previsão de apresentação do primeiro conjunto de propostas vai ser no dia 14 de julho. O deputado reconheceu o prazo enxuto para o trabalho do grupo, mas que as audiências públicas vão contemplar “os mais diversos setores que tenham espaço de fala sobre o tema”. A ideia, segundo ele, é que sejam realizadas cerca de cinco audiências, além de encontros fora do ambiente do congresso.
Na próxima terça-feira, dia 17, vão acontecer duas audiências. Pela manhã, o Grupo se reúne com entidades de classe e sindicatos, com a presença confirmada do Sindilegis. Já à tarde, o colegiado conversa com representações de governos das três esferas. Os trabalhos serão paralisados nas duas últimas semanas de junho por conta dos festejos de São João.
Já no dia 1° de julho, o GT retorna à ativa também com duas audiências: pela manhã com o setor produtivo e pela tarde com a Academia.
