*Texto atualizado em 19/10/21
Atenção, adjunto parlamentar! No final do ano passado, o Sindilegis deu um passo decisivo para viabilizar o atendimento de uma das mais antigas reivindicações da categoria: a correção do valor incorporado a título de quintos em favor de servidores da Câmara dos Deputados que ocupam ou ocuparam o cargo de Adjunto Parlamentar.
Os quintos do grupo foram incorporados com base na atualização monetária dos valores dos cargos em comissão que os servidores haviam exercido. A partir do resultado obtido, buscou-se a função comissionada mais próxima e este foi o valor incorporado à remuneração dos servidores. Contudo, houve um equívoco. Os cargos em comissão exercidos pelos adjuntos parlamentares, na época em que prestavam serviços como secretários parlamentares, continuaram existindo nas lideranças e nos gabinetes dos membros da Mesa. Assim, a incorporação deveria ter tomado como base o valor dos cargos idênticos que permaneceram integrados à estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.
Entenda melhor
O Sindilegis montou uma tabela para facilitar a compreensão. Procure, na primeira coluna (‘VALOR ATUAL”), o valor da parcela incorporada correspondente à que se encontra inserida em seu contracheque. A rubrica se encontra identificada pelo número 104 – VP/INCORPORADA – LEI 9.527/97.
De acordo com o valor que atualmente consta no seu contracheque, verifique, na última coluna da tabela (TOTAL), uma estimativa muito conservadora do que a nossa ação propiciará. Foram considerados juros simples e não foi calculada a correção monetária da forma como se fará quando a ação for bem-sucedida. Foi considerado apenas o valor atual da diferença e sobre ele incidiram juros simples. Assim, é bastante provável que os valores a serem pagos pela Câmara sejam ainda maiores.
TABELA 1
NÍVEL INTERMEDIÁRIO | DIFERENÇA | JUROS | TOTAL | |
| VALOR ATUAL | VALOR REVISTO | (ATÉ JUNHO/2021) | ||
| 2.198,20 | 2.567,67 | 68.721,42 | 128.509,06 | 197.230,48 |
| 2.567,67 | 2.937,12 | 68.717,70 | 128.502,10 | 197.219,80 |
| 2.937,12 | 5.572,02 | 490.091,40 | 916.470,92 | 1.406.562,32 |
TABELA 2
NÍVEL SUPERIOR | DIFERENÇA | JUROS | TOTAL | |
| VALOR ATUAL | VALOR REVISTO | (ATÉ JUNHO/2021) | ||
| 3.335,13 | 3.704,58 | 63.175,95 | 118.139,03 | 181.314,98 |
| 3.704,58 | 4.074,05 | 63.179,37 | 118.145,42 | 181.324,79 |
| 4.074,05 | 5.572,02 | 256.152,87 | 479.005,87 | 735.158,74 |
Em caso de dúvidas
Dúvidas sobre o assunto ou para saber mais informações, o Sindilegis orienta que os filiados entrem em contato com o escritório contratado pelo Sindicato para cuidar do assunto pelos telefones (61) 3968-6688 e (61) 99612-3700 (neste último número, pode ser enviada mensagem pelo aplicativo WhatsApp).
Se preferir, envie uma correspondência para Simão e Mello Advogados – SCS, Quadra 02, Bloco C, Entrada 22, Sala 702, Edifício Serra Dourada, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70300-902, Telefones: (61) 99612-3700 (celular) e (61) 3968-6688 (fixo). E-mail: [email protected]. O escritório se encontre em regime de trabalho remoto, mas poderá prestar atendimento preferencial mediante prévio agendamento ou às quartas-feiras, de 08:00 às 12:00.
Assim que houver o contato, profissionais do escritório esclarecerão com os devidos detalhes qual será a sua participação no esforço a ser levado a efeito para atendimento da demanda.
