O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, explicou que o Sindicato pediu ao Senado a prorrogação de prazo de defesa por mais 20 dias, mas foi indeferido pela Casa.
Além das entidades se reunirem com a Diretoria-Geral do Senado, sendo que o último encontro ocorreu na noite desta terça-feira (21), as equipes jurídicas já estão preparadas para defender os servidores, tendo em vista os princípios da boa-fé e do direito adquirido.
Orientação
A orientação aos servidores que receberam a intimação é de que apresentem sua defesa ao
Senado no prazo estabelecido, que inicialmente é de dez dias. No caso dos filiados ao Sindilegis, os servidores devem entrar em contato com a Consultoria Jurídica do Sindicato (Consulegis) para assinar a procuração que permite aos advogados da entidade representá-los administrativamente.
é importante dizer que, nesses casos, tem havido dois procedimentos: o envio de um comunicado e, em seguida, a intimação. Os filiados devem buscar a Consultoria Jurídica assim que receberem a intimação, que é quando de fato algo pode ser feito, como explicou a gerente jurídica do Sindilegis, Elaine Gomes.
Caso a questão não seja resolvida de forma administrativa, a intenção é judicializar o tema para que a cobrança seja revista.
O presidente da Alesfe, José da Mota Pinto, ressalta a necessidade de uma análise aprofundada de cada situação, especialmente considerando os currículos de cada um. Alguns servidores, segundo Mota, vieram de outros írgãos e trazem as funções comissionadas destes, portanto o cálculo deve ser feito caso a caso.
Abelardo Gomes Filho, conselheiro da Assisefe, também sanou a dúvida dos participantes e reiterou o trabalho conjunto das entidades em defesa dos servidores do Senado.
Entenda o caso
Mais de 260 servidores foram intimados a apresentar defesa sobre absorção da parcela compensatíria dos Quintos de FC (função comissionada) e da vantagem prevista no artigo 193 da Lei 8112/90 (FC/Opção). O Senado notificou os servidores baseado no Acírdão do TCU nº 2602/2013.
Contato da Consulegis:
CAS – Centro de Atividades Sociais do Sindilegis
Telefones: (61) 3246-2400/ 2401
Endereço: CAS – SGAS 609/610, conjunto C, mídulo 70, Asa Sul – L2 , Brasília – DF.
