No Brasil, há apenas 20 anos é possível reunir, rastrear, fiscalizar e monitorar o gasto público de maneira eficaz e transparente. Isso é possível graças ao Siga Brasil, sistema criado em 2004 pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). A ferramenta é utilizada para reunir informações orçamentárias dos Três Poderes e para monitorar o orçamento público.
É evidente que a assertividade, o alcance e a melhoria dessa dinâmica foi se aprimorando, por meio de muito trabalho, ao longo desses anos. Por exemplo, hoje é possível rastrear quase 100% do orçamento geral e das emendas parlamentares — desde a saída do caixa até ao cidadão na ponta —, de acordo com Orlando Cavalcante Neto, um dos idealizadores da ferramenta e filiado ao Sindilegis.
Segundo Alessandro Cocchieri, consultor do Senado, esse é um nível de detalhamento que nunca existiu anteriormente. “O Siga pode identificar a detectar inconsistências, redundâncias, no gasto do público. Essa transparência permite o controle do orçamento e vai permitir a gente melhorar muito mais e aprimorar muito mais nossos gastos nas políticas públicas”, afirma.
Antigamente, acrescenta Cocchieri, jornalistas e organizações precisavam de senhas de acesso ou até mesmo de apoio de parlamentares para que pudessem realizar a fiscalização do orçamento; algo que ficou inteiramente no passado. “Hoje, qualquer pessoa com acesso à internet pode rastrear todo o percurso do dinheiro público da União, em um tempo praticamente real, desde a alocação inicial até a ordem bancária”, diz.
O consultor Felipe Avezani também destaca a importância do Siga na rotina de diversos setores que trabalham com dados orçamentários. “Não é possível monitorar o orçamento público sem dados; não é possível fazer ciência sobre finanças públicas, políticas públicas e temas afins sem dados. Se hoje imprensa, academia, entidades do terceiro setor, estudantes e muitos outros conseguem falar sobre orçamento público com qualidade, em alguma medida isso deve a iniciativas como o Siga”, informa.
Papel do serviço público no gerenciamento do Siga
Tal iniciativa só foi possível graças ao trabalho dos servidores do Conorf e da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), com o apoio da alta cúpula da Consultoria em patrocinar o desenvolvimento do projeto de transparência, informa Cocchieri. Felipe Avezani diz que acompanha a equipe de Cavalcante Neto há dois anos e que desde o início, quando integrou a equipe, soube que se não fossem os servidores públicos, a ferramenta não teria ganhado forma. “O Siga é produto da iniciativa solitária, por assim dizer, de servidores públicos que acreditaram numa causa, a da transparência. É difícil pensar que algo como o Siga poderia existir sem a intervenção de servidores públicos”, declara.
Ambos servidores Felipe e Alessandro vão gerenciar o Siga Brasil após a aposentadoria de Orlando, em 2026. ‘“Eles são excelentes consultores e vão dar continuidade ao Siga. Tenho certeza que o sistema está em boas mãos, são servidores comprometidos e motivados”, diz Cavalcante. “Venho conhecendo, dia a dia, melhor as bases de dados do Siga, que são muito mais amplas do que eu pensava. Quando conhecemos a história de uma tecnologia, nos damos conta de que coisas que hoje nos parecem dadas requereram, na verdade, muito trabalho por parte dos que nos antecederam. O Siga nos lembra que, com empenho e competência, é possível gerar valor para a sociedade”, fala Avezani.
Segundo Cocchieri, a carreira estruturada, a autonomia, a independência política e a estabilidade foram fundamentais no gerenciamento do Siga. “A estabilidade proporciona tranquilidade em executar o seu trabalho, em prestar o serviço que a sociedade merece. Muitas vezes o trabalho pode incomodar alguns atores, então a autonomia e a estabilidade são cruciais para termos entregue uma ferramenta como o Siga para a sociedade”, diz.
Futuro da ferramenta
Avezani diz que, apesar de o Siga ser uma grande contribuição para a sociedade, ainda há melhorias a serem aplicadas no sistema. Ele destaca tecnologias como a Inteligência Artificial (IA) na facilitação na obtenção de dados pelo cidadão. “As tecnologias computacionais evoluem muito rapidamente; por vezes, em saltos. Ferramentas de Business Intelligence (processos tecnológicos que analisam e gerenciar dados para facilitar a tomada de decisão) e IA, por exemplo, já são o novo estado da arte quando o assunto é tratamento e divulgação de dados — e já estamos discutindo o emprego desses sistemas no painel no Siga”, afirma.
Para o vice-presidente do Sindilegis e servidor aposentado do Prodasen, Pedro Mascarenhas, sem ferramentas como o Siga, o Brasil ainda estaria muito atrás em temas como transparência pública: “É vital estar ao lado do servidor público. Direitos como estabilidade e autonomia garantem ao servidor e, principalmente, ao cidadão a constante melhoria na entrega de serviços à sociedade. É evidente que melhorias no serviço público são necessárias, o mundo e as pessoas mudaram ao longo do tempo. É fundamental o emprego da modernização do serviço público, mas isso passa ao largo do desmonte de direitos e de garantias”, fala.
“O Sindilegis manifesta orgulho em representar servidores públicos competentes e técnicos, que fizeram e fazem a diferença na realidade brasileira. Esses servidores inspiram colegas a superarem desafios e viabilizarem projetos como o Siga Brasil”, finaliza Pedro.
