Nesta terça (30) e quarta-feira (1º), o Sindilegis participou, representado pelo seu Núcleo de Articulação Política, do 1º Seminário Internacional sobre Relações de Trabalho no Serviço Público, realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. O evento reuniu representantes do governo, especialistas, entidades sindicais e autoridades internacionais para discutir o fortalecimento das relações de trabalho no setor público, a democratização do diálogo e a valorização dos servidores.
Com o tema “O papel do Estado na democratização das relações de trabalho no serviço público”, o seminário destacou a importância da negociação coletiva como instrumento essencial para a consolidação da democracia e a oferta de serviços públicos de qualidade.
A programação incluiu painéis sobre desafios contemporâneos do serviço público, experiências internacionais de negociação e propostas para uma reforma administrativa alinhada ao desenvolvimento inclusivo e sustentável. Representantes do Chile e da Espanha apresentaram modelos adotados em seus países, reforçando que o fortalecimento do diálogo social é um ponto comum em diferentes contextos.
A pauta da “negociação coletiva” vem sendo um dos temas prioritários do Sindilegis há muito tempo. Em 2024, o presidente do Sindicato, Alison Souza, foi convidado para debater o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, onde afirmou que “a criação do instrumento de negociação é algo basilar, mínimo e um ato civilizatório”.
E o Sindicato foi além: em abril deste ano, o assunto foi pauta de um dos painéis do Congresso da Confederação dos Trabalhadores Legislativos das Américas e do Caribe (Contlac), evento organizado pelo Sindilegis que trouxe representantes de 11 países para debater o tema. Já em julho, em reunião promovida pelo Instituto Servir Brasil, que reuniu representantes de diversas entidades sindicais – entre eles o Sindilegis, os presidentes também apontaram a importância de o país passar a cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito à negociação objeto que deveria fazer parte da reforma administrativa.
O Sindilegis segue acompanhando o assunto e manterá seus filiados atualizados quanto às novidades.
