O Sindilegis acompanhou na tarde desta terça-feira (21) mais um importante passo dado para averiguar o suposto “rombo” da Previdência. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social protocolou o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, a principal medida que o Senado deve adotar nos príximos dias é pausar o andamento da reforma até a finalização da CPI. O Sindilegis interpreta que é preciso esperar a conclusão da CPI para que as sugestões possam ser aprimoradas e reapresentadas à Comissão Especial, pontou.
O ofício obteve 50 assinaturas de senadores, 23 a mais do que o mínimo necessário para instalação da CPI. O documento solicita que as contas da Previdência Social sejam investigadas. A ideia é apurar, além do tão propagado “rombo”, desvios de verbas, fraudes, desonerações e sonegações. A questão é relevante diante da PEC 287/16 e do falacioso argumento do Governo de que a Previdência Social é deficitária.
O pedido deve ser lido em Plenário na quarta-feira (22). Em seguida, os partidos devem indicar membros da Comissão para que a instalação seja efetivada.
Eu não acredito que 30 senadores [menção ao número de parlamentares que não assinaram] se acovardam na hora de investigar as contas da Previdência. Estou convicto que essa CPI vai ser instalada agora no mês de abril, assegurou o senador Paim.
Audiência Pública
Antes do protocolo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) realizou uma audiência pública com diversos representantes de entidades com o tema Por que queremos a CPI da Previdência?. Representando o Sindilegis, estiveram o presidente Petrus Elesbão e os vices Paulo Cezar Alves e Paulo Martins.
Entre os convidados, participaram o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos; o presidente da Anfip, Vilson Romero; o diretor do Mosap, Marco Aurélio Gonçalves; o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara; o presidente do Sinait, Carlos Silva; o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; o assessor jurídico da Condsef, José Luís Wagner; o vereador do município de Tupã/SP, Amauri Sério Mortágua; representantes da Fenajud e do Sindireceita e do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda.
Foto: Júlio Fernandes
