Sindilegis alerta para precariedade da situação de comissionados; assunto é tema de Assembleia Geral nesta sexta-feira

No encontro, Sindicato debaterá estratégia de defesa dos direitos dos comissionados das Casas Legislativas

A atuação do Sindilegis em defesa dos servidores engloba diversas categorias. Entre elas, os servidores comissionados, que ocupam cargos de confiança e desempenham papéis de grande relevância no Legislativo e TCU. Atento à precariedade da situação dos servidores comissionados, o Sindicato realizará uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta sexta-feira (20), para tratar de pautas de interesse desse público.

Apesar de a Lei 8.112/90 prever que os cargos públicos podem ser efetivos ou em comissão, os trabalhadores que ocupam cargos em comissão sempre estiveram submetidos à insegurança jurídica, pois, além de não possuírem estabilidade profissional alguma, não usufruem de direitos trabalhistas básicos, como aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS, entre outros.

“A situação dos servidores comissionados vem piorando nos últimos anos. Com a pandemia, o cenário ficou ainda mais delicado. Há casos de trabalhadores que contraíram a Covid, ficaram hospitalizados, se restabeleceram e foram exonerados em seguida, ficando desamparados e sem qualquer benefício. Essa realidade é inaceitável”, afirma o diretor de Comissionados do Sindilegis, Narciso Mori Junior.

Entre os temas que serão discutidos na Assembleia estão: a PEC 53/07, que garante ao servidor comissionado direitos como relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, com previsão de indenização compensatória, seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário e FGTS; e a PEC 518/10, que trata da estabilidade dos servidores públicos. Os assuntos serão o fio condutor para a construção de uma estratégia de defesa dos secretários parlamentares, ocupantes de Cargos de Natureza Especial e demais comissionados das Casas Legislativas, todos servidores e regidos pela Lei 8.112/90. Participe e traga a sua contribuição!

Serviço

Live do Sindilegis para comissionados
Data: 20 de agosto, sexta-feira
Horário: 10h30
Link: https://youtube.com/SindilegisOficial1

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

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