O Sindilegis realizou reunião on-line nesta terça-feira (1°) para tirar dúvidas e esclarecer pontos de interesse dos servidores comissionados. Foram abordados os seguintes temas no encontro: os PLs n° 1544/2024 e n° 1107/2023, que buscam criar uma indenização por tempo de serviço para os comissionados da Câmara e Senado, respectivamente; a proposta de uma praça de alimentação perto do Anexo IV da Câmara; a saúde dos servidores; e a ação dos Descontos Previdenciários.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, foi o responsável por conduzir a reunião, em que apresentou o trabalho do Sindicato em cima de cada tema e respondeu as dúvidas dos participantes.
Indenização por tempo de serviço
Em relação aos projetos de lei que criam uma indenização por tempo de serviço para os servidores comissionados, Alison explicou que são dois projetos, um de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o PL 1107/2023, e outro do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o PL 1544/2024, que contaram com o trabalho do Sindilegis em suas elaborações. O PL do Senado, que aguardava desde o ano passado o despacho do projeto, foi encaminhado nesta semana pela presidência da Casa às comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o projeto da Câmara aguarda ainda despacho por parte da presidência da Casa.
Praça de alimentação
Souza também apresentou o plano sobre a construção de uma praça de alimentação na área verde localizada entre o TCU e o anexo IV da Câmara dos Deputados. A empreitada é uma parceria conduzida pelo GDF, na pessoa do secretário de governo, Agaciel Maia – presente na reunião -, e pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “É um mérito do Sindilegis ter esse espaço adequado, um local bem bacana para que servidores do TCU e da Câmara frequentem uma nova estrutura. Vai ser um ganho muito grande para qualidade do trabalho e de vida para os servidores”, disse Agaciel na reunião.
Saúde dos servidores
Sobre o tema “saúde”, Alison explicou que o Sindilegis defende três pautas prioritárias para comissionados: fortalecimento do do Departamento de Saúde (DAS), com o incremento do número de profissionais de saúde; ações conjuntas de prevenção de saúde entre Sindilegis e as três Casas; e fazer gestão junto às operadoras de planos de saúde para melhorar a qualidade do serviços oferecidos
Descontos previdenciários
Alison afirmou que, no total, foram ajuizadas 1.051 ações, o que beneficiou cerca de 10.500 servidores das três Casas. Até o momento, 14 ações já foram concluídas, contemplando 140 pessoas. O advogado Thiago Nardelli, do escritório Amaral e Barbosa – que patrocina a ação – explicou que quando o Sindilegis iniciou o ajuizamento das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU) não apresentava resistência, o que possibilitou maior celeridade na tramitação dos processos e, inclusive, a expedição de ordens de pagamento.
Muitos desses processos seguiram sem contestação, sem interposição de recursos ou agravos, encontrando-se, portanto, em fase decisória já superada a atuação da defesa da União. Por essa razão, tais demandas vêm avançando de forma significativa. A título de exemplo, o grupo de aproximadamente 70 beneficiários que recentemente recebeu valores é resultado dessa primeira leva de ações ajuizadas.
Ocorre que, a partir de novembro do ano passado, a AGU passou a adotar uma postura gradualmente mais rígida: inicialmente, passou a questionar os valores apresentados; posteriormente, passou a impugnar o próprio direito pleiteado. “Esse movimento culminou na interposição de agravos, que levaram os processos à apreciação em segunda instância — fase na qual, atualmente, aguardamos decisão”, relatou Alison.
Reveja a live na íntegra a seguir:
SERVIÇO
O Sindilegis reforça que devido ao alto número de questionamentos de filiados sobre seus próprios processos, não foi possível contemplar todos na live, mas que dúvidas podem ser encaminhadas ao escritório via e-mail [email protected]
Dúvidas sobre a ação dos descontos previdenciários?
Escritório Amaral & Barbosa Advogados
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Whatsapp: (61) 99844-1753
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