Alíquotas progressivas e regras de transição para servidores públicos são alvo do Sindicato
O Sindilegis anunciará, na próxima terça-feira (17), as ações que serão ajuizadas pelo Sindicato contra dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Na tarde de ontem (12), o presidente Petrus Elesbão e o vice-presidente Alison Souza se reuniram mais uma vez com o advogado Alexandre Gazineo para debater os últimos detalhes das teses jurídicas e a estratégia das ações.
De acordo com o presidente, os objetos principais das ações serão a regra de transição e as alíquotas, ordinária e extraordinária. Na próxima segunda-feira (16) a Diretoria do Sindicato se reunirá para deliberar sobre a matéria. Na terça será enviada uma nota técnica a todos os filiados com informações mais detalhadas.
“Trata-se de uma reforma constitucional e, por esta razão, as nossas ações precisam estar muito bem fundamentadas para que tenhamos sucesso. Temos nos reunido com advogados renomados desde a aprovação da PEC para traçar uma linha argumentativa robusta e que ataque os pontos que realmente interessam aos servidores”, afirmou Alison Souza.
