Nesta quinta-feira (24), o Sindilegis promoveu uma reunião on-line com servidores do Senado Federal para apresentar o andamento da ação judicial que trata da correção monetária de valores pagos administrativamente sem a devida atualização. O encontro, realizado via plataforma Zoom, contou com a participação do presidente do Sindicato, Alison Souza, além de advogados e contadores dos escritórios Telesca e Advogados Associados e Neiva Máximo Cálculos Judiciais, responsáveis pelo processo.
A ação judicial visa garantir a correção monetária plena de valores pagos administrativamente aos servidores no final dos anos 1990 e início dos anos 2000. Mais de 500 servidores são beneficiários das 52 ações ajuizadas, das quais 45 já transitaram em julgado. As demais encontram-se em fase avançada de tramitação, com perspectiva de conclusão em breve.
Durante a reunião, o advogado Max Telesca, que atua nesta etapa do processo em conjunto com a advogada Priscilla Cunha, detalhou os trâmites necessários para que os beneficiários avancem nas próximas fases. Confira:
Processos com trânsito em julgado – É necessário firmar contrato com o escritório de contabilidade, pois, assim que a documentação contábil necessária for juntada no processo, os cálculos poderão ser realizados e protocolados.
Processos com cálculos prontos, mas sem contrato assinado – O Sindilegis entrará em contato por e-mail para encaminhar os valores e o contrato. Importante: é essencial manter os dados de contato atualizados, pois nem todos os filiados possuem e-mail válido no sistema.
Processos ainda pendentes de trânsito em julgado – O Sindicato reforça a importância de manter os dados atualizados. Os servidores serão contatados oportunamente, conforme o andamento judicial.
Os contadores Gustavo Calil e Vinícius Máximo apresentaram a metodologia dos cálculos. Eles explicaram que o demonstrativo contábil depende diretamente da documentação contábil entregue pelo Senado, que têm sido juntada gradualmente no processo.
Consulta individual e atendimento
Os servidores que desejarem verificar se fazem parte da ação devem acessar o portal Sindilegis Mais, seguir o caminho: Consultoria Jurídica → Correção Monetária → Quem Possui o Direito, e conferir a lista de beneficiários.
Em caso de dúvidas ou para consultar sua situação individual, os servidores podem entrar em contato com o Núcleo Jurídico do Sindilegis, pelo telefone (61) 3214-7300 ou pelo e-mail [email protected].
Também é possível contatar diretamente o escritório responsável pela ação, por meio da advogada Priscilla Cunha, pelo telefone/WhatsApp (61) 99303-8000 ou pelo e-mail [email protected].
