Nova emenda do Sindicato busca condicionar o pagamento do direito à existência de orçamento.
O Sindilegis tem reforçado o trabalho no Senado Federal visando a aprovação de emendas à PEC 63/2013. Por meio do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), o Sindicato já havia apresentado emenda que estende o adicional a todos os servidores públicos (clique aqui para conferir). Nessa quarta-feira (22), uma nova foi protocolada, por meio do senador Weverton Rocha (PDT/MA), dessa vez para condicionar o pagamento da vantagem à existência de orçamento no poder ou órgão (acompanhe aqui). A proposta foi apoiada pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF); você pode conferir aqui.
“Não é justo que a PEC 63/13 contemple apenas as carreiras do Judiciário e exclua os demais servidores. A essência da parcela é valorizar o tempo de serviço público, e isso não ocorre exclusivamente na área jurídica”, ressalta o presidente do Sindilegis, Alison Souza.
O texto original da PEC 63 propunha o restabelecimento para magistrados e membros do Ministério Público, de vantagem devida em razão do tempo de atividade jurídica, de 5% sobre os subsídios, a cada quinquênio. O projeto está pronto para ser incluído na pauta do plenário do Senado. Entretanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que não há previsão para votação da proposta.
