O Sindilegis iniciou nesta semana uma mobilização junto aos gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados para assegurar a correta implementação da recomposição salarial prevista na Lei nº 15.349/2026, sancionada em 18 de fevereiro deste ano.
Para isso, o Núcleo de Articulação Política enviou ofício a todos os deputados federais solicitando atenção às medidas administrativas necessárias para garantir que a atualização das estruturas remuneratórias ocorra sem prejuízo aos servidores comissionados.
Clique aqui e acesse o ofício na íntegra.
A nova legislação garante a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas e restabelece o poder de compra dos servidores da Câmara. Antes da lei, os dois níveis iniciais de Secretário Parlamentar tinham vencimentos abaixo do salário mínimo, o que impedia sua utilização sem gratificação de representação de gabinete (GRG). Com a correção desses valores, o Sindilegis alerta para que não haja reposicionamento para níveis inferiores, evitando que os servidores permaneçam, na prática, com a mesma remuneração e sem a efetiva recomposição salarial.
No documento encaminhado aos deputados, o Sindilegis solicita sensibilidade e atenção para a adoção das providências administrativas necessárias à implementação adequada da recomposição salarial para os cargos comissionados dos gabinetes parlamentares. “A correta aplicação da Lei nº 15.349/2026 é essencial para assegurar justiça remuneratória, valorização profissional e segurança jurídica aos servidores”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.
A expectativa é que, com a mobilização institucional, os gabinetes adotem medidas uniformes para cumprir a legislação, evitando distorções ou interpretações que possam comprometer os objetivos da norma recém-sancionada.