O Sindilegis reuniu, nessa quinta-feira (29), servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma live para tratar dos projetos de recomposição salarial das Casas.
Durante a transmissão, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, relembrou que a atuação do Sindicato em torno da recomposição salarial teve início ainda em 2024, com a criação dos Grupos de Trabalho (GTs). A estratégia, segundo ele, foi antecipar o debate sobre o reajuste previsto para 2026, o que contribuiu para acelerar as discussões dentro das Casas.
A antecipação do debate foi considerada positiva, pois abriu caminho para uma conquista inédita. Caso os projetos avancem como previsto, será a primeira vez que os servidores poderão contar com sete anos consecutivos de recomposição salarial previstos em lei.
Atuação junto às três Casas
No TCU, foi criado um grupo interno responsável pela elaboração de uma proposta de recomposição salarial. O Sindilegis foi convidado a participar do processo. “O grupo conseguiu construir um percentual relevante, buscando atender a todos, mesmo diante das restrições orçamentárias. Foi uma proposta bastante positiva”, avaliou Alison.
Diferentemente do Congresso Nacional, o TCU precisa encaminhar formalmente sua solicitação, o que ocorreu em 2025, quando a proposta foi enviada ao Congresso e transformada em projeto de lei.
A partir disso, o Sindilegis procurou as administrações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no início de setembro, apresentando uma proposta construída em conjunto com os GTs.
Nesse período, houve intenso diálogo entre o Sindicato e as administrações, especialmente em torno da recomposição salarial e da criação de um auxílio-saúde, com foco nos aposentados que já se encontram no teto remuneratório.
Tramitação dos projetos
O projeto do Senado foi aprovado na respectiva Casa na primeira semana de dezembro e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Já na Câmara, a apreciação ficou para o início de 2026.
Em reunião de líderes realizada na quarta-feira (28), foi informado que os projetos da Câmara e do Senado devem ser apreciados na próxima semana. Após a aprovação, os textos seguirão para sanção presidencial, juntamente com o projeto do TCU.
Outros temas também foram abordados na live. Na próxima semana, o Sindicato terá reunião com a Primeira-Secretaria da Câmara para tratar do plano de saúde dos servidores comissionados.
Em relação ao SIS/Senado, o Sindicato segue atuando pela melhoria do teto de coparticipação. Além disso, Souza destacou o avanço obtido com a instituição de um teto para o saldo devedor. Foi estabelecido o limite de R$ 150 mil para o valor acumulado de coparticipação por grupo familiar.
Em relação aos aposentados, o Sindicato reforçou a atuação pela PEC 6/2024, que trata do fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados, e a expectativa de apensamento à PEC 555/2006 ainda este ano. A SUG 11/2025, que trata do auxílio-nutrição para servidores aposentados, segue em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com acompanhamento permanente do Sindilegis. O Sindicato também busca participar do debate sobre o reajuste do teto remuneratório, defendendo regras permanentes que assegurem a recomposição de acordo com a inflação.
Ao final da live, o presidente do Sindilegis reforçou a importância da mobilização da categoria: “O que faz a diferença é a ação coletiva. Vamos unidos e mobilizados, porque tenho certeza de que vamos conquistar essa vitória muito em breve”.