O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves vai se
reunir, nesta segunda-feira (2), com o diretor-geral da Câmara dos Deputados,
Lúcio Henrique Xavier Lopes, para tratar sobre a questão dos empréstimos
descontados em folha de pagamento dos servidores da Casa.
Em maio deste ano, o Ato da Mesa nº 182/ 2017 regulamentou o
artigo 45 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de
pagamento dos servidores. A decisão aumentou de 30% para 35% a margem
consignável em folha de pagamento, mas porcentagem acrescida deverá ser empregada
exclusivamente na quitação de cartões de crédito. O Ato também permitiu que a
entidade sindical firmasse acordo com as instituições financeiras para definir
condições gerais e demais critérios a serem observados nas operações de
empréstimo, financiamento, cartão de crédito ou arrendamento mercantil
(leasing).
A medida entraria em vigor a partir do dia 19 de setembro, entretanto,
até o momento, a Câmara não autorizou as operações. Segundo Paulo Cezar, a
reunião será para verificar os reais motivos pelos quais a Casa ainda não colocou
a medida em prática e discutir sobre o prazo para a liberação da margem.
