A aprovação do projeto de lei 2743/2015 que trata sobre o ajuste remuneratório dos servidores do Tribunal de Contas da União e altera a Lei 10.356 de 2001 segue como uma das prioridades da Diretoria do Sindilegis e de entidades parceiras no Congresso Nacional. Com o recesso parlamentar, a tramitação da proposta será retomada a partir de fevereiro de 2016.
O último passo do PL em 2015 foi a análise de mérito na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), no dia 16 de dezembro. Os integrantes aprovaram por unanimidade o relatório favorável do deputado Áureo. Das emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada na CTASP, a que garante a retroatividade do ajuste a partir de 1º de janeiro de 2016. As emendas rejeitadas ainda poderão ser analisadas em momento posterior, contudo.
Já partir de fevereiro, com a retomada das atividades do Congresso Nacional, o projeto de lei poderá seguir dois caminhos: ser analisado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), para depois ir a Plenário ou ir diretamente para o Plenário após decisão de Líderes Partidários, onde é feita a escolha de novos relatores e a análise dos parlamentares presentes em sessão. Depois de passar na Câmara, o projeto de lei será analisado pelos senadores, onde não há esse trâmite pelas comissões. Caso aprovado, o último passo é a sanção presidencial. “Seja como for, a tramitação do projeto do TCU deverá seguir sempre atrelada à tramitação do projeto da Câmara”, observou Dario Corsatto, diretor do Sindilegis.
Vale observar que os índices de ajuste remuneratório ligeiramente superiores obtidos pelas carreiras típicas de Estado do Poder Executivo, e anunciados de surpresa no final de 2015, serão perseguidos pelo Sindicato, para as três Casas: Câmara, Senado e TCU. “Vamos nos articular para obter os mesmos índices ou alguma outra forma de compensação”, disse Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
O Sindilegis e entidades parceiras atuarão de forma articulada para que haja celeridade na aprovação do PL 2743 e está confiante no convencimento dos parlamentares. “O TCU tem sido cada vez mais demandado pelo Congresso Nacional e pela sociedade brasileira e tornou-se referência como instituição de fiscalização superior. E isso exige um a manutenção de um quadro de pessoal especializado em temas complexos e de caráter multidisciplinar. Não é à toa que as remunerações devem ser compatíveis com o desempenho e a complexidade de suas funções”, argumenta o vice-presidente do Sindicato para o TCU, Eduardo Dodd.
